GRANDE NOTÍCIA: Saque de R$ 15 Bilhões do FGTS Liberado – Veja Quem Pode Retirar!
Boa notícia! Algumas pessoas poderão receber um valor a mais em suas contas, referente ao lucro do FGTS!
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai começar a distribuição de R$ 15,12 bilhões para os trabalhadores, devido à base de lucro positiva obtida em 2023. Ao todo, o valor corresponde a 90% do lucro total do fundo, que alcançou a marca histórica de R$ 16,8 bilhões.
Com isso, os cotistas se beneficiarão com um rendimento três pontos percentuais acima da inflação do ano passado, que foi de 4,62% segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FGTS terá uma reserva de 10% do lucro para assegurar aos funcionários uma remuneração que, pelo menos, seja igual à inflação, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira a seguir maiores detalhes quanto o repasse do lucro do FGTS aos trabalhadores, a seguir.
Repasse do lucro positivo obtido no rendimento do FGTS de 2023
Em primeiro lugar, os repasses proporcionais ao saldo do FGTS serão repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF), a principal responsável pela administração do FGTS. Os valores dizem respeito ao rendimento de 2023.
Além disso, eles serão acrescidos ao saldo atual e poderão ser resgatados em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou aniversário, dependendo da opção escolhida pelo beneficiário.
Segundo a legislação atual, o FGTS tem seus valores corrigidos todos os anos por meio de um índice de 3% mais a TR (Taxa Referencial). Nos sete anos anteriores, o governo tem destinado uma parte do lucro anual do Fundo para aumentar a remuneração dos cotistas.
Recentemente o STF determinou que a correção das contas do FGTS não poderá mais ser baseada apenas na TR, que tem praticamente rende zero de valor bruto. A correção agora deve acompanha a inflação, conforme o IPCA.
No último ano, o fundo registrou um lucro total de R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões provenientes da revisão dos investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O FGTS recebeu um aumento significativo que a Caixa denominou como excepcional e de caráter contábil.
Quando será pago o lucro do FGTS 2024?
A Controladoria-Geral da União (CGU), recomenda que os resultados pendentes ainda não sejam distribuídos. Parte do lucro extra será utilizado para formar uma reserva.
A decisão final sobre o valor a ser repartido entre os cotistas será tomada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 6 de agosto. Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve entrar em negociação com as centrais sindicais, que pressionam por uma parcela maior de lucro para os trabalhadores.
Como é formado o lucro do FGTS?
Por fim, o lucro do FGTS é formado por um rendimento fixo de 3% ao ano, somado à taxa referencial (TR). Além disso, desde 2017, os trabalhadores também recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia.
A instituição financeira Caixa empresta quantias disponíveis no fundo, com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro adicional. Normalmente, o rendimento das contas fica acima da inflação, com exceção do ano passado. O FGTS rendeu 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% de 2021.
Mesmo com o repasse dos lucros, as regras para saque do FGTS continuam as mesmas. O dinheiro segue preso no fundo, e os saldos das contas são atualizados até 31 de agosto.
A utilização do FGTS está prevista em lei e abrange situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. É essencial compreender as regras para realizar saques adequados.
