Guia Completo Sobre a Aposentadoria Especial no INSS
Veja como solicitar o benefício pelo celular.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que se submetem a condições de trabalho que oferecem riscos à saúde, como ambientes insalubres ou perigosos. Este artigo visa esclarecer os pontos essenciais sobre as mudanças recentes nas regras para a obtenção desse direito, ajudando os trabalhadores a compreenderem suas novas obrigações e os passos para a realização de tal requerimento.
Quais os critérios exigidos para a concessão da aposentadoria especial?
A obtenção da aposentadoria especial depende de alguns critérios específicos que foram atualizados com as recentes alterações legislativas. Veja os principais pontos que cada trabalhador deve entender:
- Risco baixo: 25 anos de atividade + 86 pontos.
- Risco médio: 20 anos de atividade + 76 pontos.
- Risco alto: 15 anos de atividade + 66 pontos.
Além do tempo de exposição aos elementos nocivos, os trabalhadores agora também devem atender a um critério de idade mínima, estabelecido pela Reforma da Previdência.
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Como as alterações na legislação impactam os interessados?
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103, em novembro de 2019, novos desafios foram estabelecidos para os trabalhadores que desejam requerer a aposentadoria especial. A necessidade de comprovação da exposição aos agentes insalubres continua sendo imperativa, porém, a adição da idade mínima trouxe uma nova camada de complexidade para os requerentes.
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Como proceder com o requerimento da aposentadoria especial online?
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça o login.
- Navegue até a seção “Agendamentos/Requerimentos” e clique em “Novo requerimento”.
- Selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Escolha uma agência do INSS e um horário para atendimento, se necessário.
- Anexe os documentos comprovativos da exposição a condições especiais.
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Utilizando os recursos digitais do INSS para facilitar seu processo
A plataforma digital do INSS oferece diversas facilidades que permitem ao usuário gerenciar seus benefícios e realizar requerimentos sem a necessidade de deslocamento até uma agência, promovendo maior comodidade e eficiência. Confira algumas das principais ferramentas disponíveis:
- No portal Meu INSS, é possível visualizar a situação dos benefícios e agendar perícias.
- O aplicativo para smartphones permite acessar funções semelhantes ao portal on-line com praticidade.
- Pelo número 135, o serviço de atendimento do INSS pode ser contactado para resolução de dúvidas e realização de agendamentos.
Em suma, preparar-se de forma adequada e manter-se informado sobre os pré-requisitos e alterações legislativas é crucial para assegurar a obtenção da aposentadoria especial.
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Por fim, continue nos acompanhando para mais informações sobre aposentados.
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