INCRÍVEL: APOSENTADOS PODERÃO PEDIR AUMENTO DE SALÁRIO COM A REVISÃO DA VIDA TODA? Novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal vai analisar um recurso de dezembro de 2022 sobre a revisão da vida toda para benefícios do INSS.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou a análise de um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal validou por uma estreita margem de 6 a 5 a “revisão da vida toda”, marcando uma vitória significativa para os aposentados. Essa decisão foi uma derrota para a União, que estimava um impacto de até R$480 bilhões nas contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O argumento central da revisão era que o segurado poderia optar pela regra mais vantajosa: ou a regra de transição, contabilizando salários a partir de 1994, ou a regra geral, que considerava toda a vida contributiva.
O Impacto da Revisão da Vida Toda
A decisão de dezembro de 2022 foi anulada de forma indireta em março deste ano, durante um julgamento referente a uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. A Corte decidiu que, com base na constitucionalidade dessa regra de transição, o segurado não poderia escolher a regra mais favorável.
O instituto Ieprev argumentou através de embargos de declaração que o STF foi omisso ao não se pronunciar sobre os efeitos da decisão de março deste ano em relação ao veredito de 2022. O Ieprev também defende que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para quem já tinha ações ajuizadas até 21 de março.
Qual é o Verdadeiro Impacto Financeiro?
A entidade contesta o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. Estudos realizados pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev indicam que o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão, podendo chegar, no pior dos cenários, a R$3,1 bilhões.
- A decisão de 2022 custaria até R$480 bilhões.
- Estudos recentes sugerem um impacto de R$1,5 bilhão a R$3,1 bilhões.
- A AGU estima um custo financeiro em R$70 bilhões.
Quem Seria Afetado pela Anulação?
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso, argumentando que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”.
Além disso, a AGU citou um estudo mais recente estimando que o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$70 bilhões, o que seria um cenário intermediário em comparação com os cálculos do Ieprev.
O que Esperar para o Futuro?
O julgamento do recurso acontece em um momento crucial para os aposentados e para o sistema previdenciário brasileiro. A decisão do STF pode definir se a revisão da vida toda é um direito que os segurados podem reivindicar ou se as regras da previdência seguirão um caminho mais rigoroso e menos flexível.
Para muitos brasileiros, essa decisão pode significar uma aposentadoria mais digna e justa, considerando toda a vida contributiva. Para a União, a preocupação central continua sendo o impacto financeiro que essa revisão pode trazer para as contas públicas.
Enquanto aguardamos o desfecho, a comunidade jurídica e os aposentados permanecem atentos, esperando uma resolução que possa trazer clareza e justiça para o tema.
