INSS: Veja 7 direitos dos aposentados e pensionistas pouco conhecidos – Descubra agora

O direito dos aposentados deve ser cumprido em todo o território nacional.

Por Paola Patrício Publicado em 14 nov, 2023

O direito dos aposentados, infelizmente, não é algo conhecido por todos em sua total realidade. Portanto, como todos envelhecemos, ou já temos alguém nessa fase na família, devemos ter atenção a essas normas.

Segundo a Constituição Federal, existem direitos e deveres a todo cidadão brasileiro que é idoso. Mas existem os grupos de pessoas consideradas vulneráveis que possuem benefícios diferentes do restante da população.

Dentro do Estatuto do Idoso há todos direito dos aposentados, direcionados a pessoas da terceira idade. Nele há itens direcionados para as áreas da saúde, transporte, lazer e habitação, e contam com gratuidades e descontos em serviços básicos. Veja a seguir sete deles.

7 direito dos aposentados

Direito dos aposentados é garantido pelo Estatuto do Idoso (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora)

A lista de direito dos aposentados é grande. Contudo, separamos aqui sete itens para inserir em sua rotina:

Atendimento preferencial

Aqueles com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Todavia, eles acontecem, em especial:

nos processos e procedimentos realizados nas esferas da administração pública;
empresas prestadoras de serviço;
instituições financeiras e bancárias;
defensoria pública;
e serviços de assistência judiciária.

Desconto em impostos

Há cidades brasileiras em que os idosos possuem desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas esse benefício é de acordo com a idade e o valor do imóvel.

Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Portanto, que seja no mesmo valor da taxa de isenção normal.

Medicamentos gratuitos

Nem todos sabem, mas os idosos têm o direito de receber de forma gratuita pelo poder público alguns tipos de medicamentos. Portanto, isso é de grande importância para quem faz uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos voltados a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Atualmente, há o Programa Farmácia Popular do Brasil e o SUS (Sistema Único de Saúde). Eles são os responsáveis pelo acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no pagamento.

Direito dos aposentados – BPC

Os idosos a partir da idade de 65 anos que possuem renda familiar, por pessoa, comprovada de até 1/4 do piso salarial nacional, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS. Ele paga um salário mínimo mensal ao beneficiário, R$1.320.

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Meia-entrada

Um do direito dos aposentados é o desconto de no mínimo 50% em atividades culturais e esportivas.

Estacionamento

Qualquer que seja o tipo de estacionamento, seja público ou privado, deverá ter 5% de vagas disponíveis para os idosos. Portanto, deve haver sinalização especial. Caso não haja, o idoso pode cobrar o seu direito.

Transporte interestadual

O transporte coletivo interestadual deve sempre ter duas vagas no veículo com gratuidade para os idosos. Além disso, deve oferecer pelo menos 50% de desconto no pagamento das passagens.