Justiça libera R$ 1,5 bilhão para atrasados do INSS: Veja se você tem direito
Descubra se você é um dos 160.906 beneficiários que receberão pagamentos de atrasados do INSS, totalizando R$ 1,5 bilhão liberado pela Justiça.
Em uma decisão recente, a Justiça Federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o pagamento de atrasados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Leia a matéria completa para saber como será a liberação desses valores e quem vai receber.
Entenda os pagamentos dos atrasados do INSS
Em resumo, os montantes a serem pagos correspondem a processos judiciais que envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios. Segundo os detalhes divulgados, cerca de 160.906 beneficiários irão receber os pagamentos, sendo estes destinados para a quitação de aproximadamente 128.637 processos.
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Os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Vale destacar que esta liberação é referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
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O que são as RPVs e os precatórios do INSS?
As RPVs, um dos meios de pagamento dos atrasados do INSS, correspondem a valores de até 60 salários mínimos, que no valor atual do salário mínimo de R$ 1412, correspondem a uma quantia total de R$ 84.720.
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Por outro lado, os precatórios do INSS são destinados para pagamentos superiores a 60 salários mínimos, ou seja, montantes que ultrapassem os R$ 84.720.
Como verificar se você tem direito a receber os atrasados do INSS?
Para descobrir se os pagamentos dos atrasados do INSS se aplicam a você, é necessário realizar uma consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, já que são os TRFs que realizam os pagamentos.
Para isso, é aconselhável ter em mãos seus documentos pessoais, o número do processo e os dados do advogado responsável pelo processo.
É importante ressaltar que os repasses são feitos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos TRFs, para agilizar e facilitar o recebimento dos pagamentos por parte dos segurados.
Confira abaixo o resumo sobre as jurisdições de cada um dos TRFs:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
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