Lei que Simplifica Processo de Cidadania Espanhola tem Prazo Renovado

Confira aqui a nova data limite para solicitar cidadania espanhola com base na Lei da Memória Democrática. Saiba mais!

Por Mirian Carla Publicado em 13 mar, 2024

A Lei da Memória Democrática foi publicada em 20 de outubro de 2022 visando a ampliar as chances de descendentes de espanhóis conseguirem cidadania, em especial os netos maiores de idade. O prazo inicial para os processos de pedido de nacionalidade finalizaria em 21 de outubro de 2024, mas a Lei de Cidadania Espanhola foi prorrogada.

Vale destacar que essa lei beneficia todos aqueles que nasceram fora do território espanhol, mas que têm pais ou avós originalmente espanhóis. Porém, existem regras específicas e documentos obrigatórios que precisam ser cumpridos para que a pessoa consiga a cidadania espanhola.

Continue a leitura e confira tudo sobre a Lei da Memória Democrática.

Entenda a Lei de Cidadania Espanhola

A Lei da Memória Democrática foi publicada em 20 de outubro de 2022 visando a ampliar as chances de descendentes de espanhóis conseguirem cidadania. (Fonte: Freepik).

Em 2022, foi publicada a Lei da Memória Democrática. Ela visa a facilitar o pedido de cidadania espanhola, especialmente para descendentes de pais e avós nascidos na Espanha e que foram exilados do país por motivos políticos, ideológicos ou religiosos.

Também inclui os espanhóis que por alguma razão perderam ou renunciaram à sua nacionalidade, como as mulheres que casaram com estrangeiros antes da Constituição de 1978.

Essa lei também abrange os descendentes maiores de idade que tiveram a nacionalidade concedida por meio da Lei da Memória Histórica ou Lei dos Netos. Lembrando que essa lei permitiu que milhares de filhos e netos de espanhóis conseguissem cidadania espanhola até 2011. Ou seja, a Lei de Cidadania Espanhola pode agilizar e simplificar muito o processo de nacionalização desse público.

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Como conseguir a cidadania espanhola pela lei

Para solicitar a nacionalidade espanhola, deve-se procurar o posto consular mais próximo com a documentação necessária em mãos. Vale destacar que consulado é diferente de embaixada.

O primeiro é responsável por prestar assistência aos cidadãos que moram no exterior e o segundo cuida da relação bilateral entre os países.

A documentação para fazer o pedido no consulado inclui os documentos que precisam ser baixados no site do posto consular da Espanha e preenchê-los com todas as informações necessárias.

Vale destacar que esses documentos são diferentes para cada situação, por isso é importante prestar atenção no momento de baixar os formulários. Também é necessário providenciar a certidão de nascimento original e a cópia do cidadão que está requerido a nacionalidade, bem como dos seus ascendentes espanhóis, como pais e avós.

Além disso, deve-se apresentar o original e a cópia do documento de identificação, ou seja, o passaporte, o RG ou o novo RG.

Caso o requerente não tenha acesso a algum destes documentos, pode fazer a solicitação nos registros civis da Espanha ou nos cartórios do Brasil. Para isso, pode contar com a ajuda de consultorias especializadas em processos de cidadania.

Vale destacar que o processo de conclusão da conquista da nacionalidade pode durar em média 6 meses, podendo ser mais curto se o requerente recorrer às consultorias que prestam esse tipo de serviço.

Confira o novo prazo do processo de cidadania espanhola

A Lei da Memória Democrática que visa a agilizar os processos de cidadania espanhola entrou em vigor em 2022 e o seu prazo de vigência era até 21 de outubro de 2024. Porém, como existem casos em que é necessário fazer o processo de cidadania dos avós, depois dos pais e, por fim, dos filhos e netos. Assim como tem situações em que as certidões de nascimento ainda precisam ser emitidas.

Levando em consideração que cada processo pode demorar em média 6 meses e, ainda, pode ocorrer imprevisto, fica inviável esse prazo inicial. Por isso, a vigência da Lei da Cidadania Espanhola foi prorrogada para o dia 21 de outubro de 2025.

Assim, todas as pessoas que se encaixam nas regras da lei podem entrar com seus pedidos nos postos dos consulados com mais calma para conquistarem a tão sonhada nacionalidade espanhola.