Lula assina nova lei que muda as regras para cartões de crédito

Em 29 de dezembro de 2023, uma alteração significativa atingiu o sistema financeiro brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, com o objetivo de reformular o uso do crédito rotativo. A nova legislação vem para trazer justiça e equilíbrio, afetando profundamente a vida de milhões de consumidores no país.

Anteriormente, os juros aplicados ao crédito rotativo podiam ultrapassar 400% ao ano, colocando muitos brasileiros em uma situação financeira complicada. Com a nova lei, há limitações claras sobre esses encargos, tornando a gestão das finanças pessoais mais viável e ordenada. Mas como essa nova regra transformará o cenário do uso do cartão de crédito?

Mudanças-chave no Crédito Rotativo

De acordo com a Lei Federal n° 14.690/23, os juros aplicados ao crédito rotativo devem ser limitados a um dobro do valor da dívida original. Por exemplo, se um consumidor tem uma dívida de R$ 100, o montante total a ser pago não pode ser superior a R$ 200, independentemente do período necessário para saldar esse débito.

Esse ajuste tem o propósito de evitar a proliferação descontrolada de dívidas, especialmente para grupos vulneráveis como aposentados e trabalhadores em dificuldades. Ao estabelecer limites claros, a legislação promove uma maior clareza e equidade no tratamento das obrigações financeiras dos consumidores.

Como aumentar o limite do seu cartão de crédito?

Para aqueles interessados em obter um aumento no limite do cartão de crédito, aqui estão algumas estratégias úteis:

• Histórico de Pagamento: Pagar as faturas pontualmente e evitar o uso do crédito rotativo são práticas que fortalecem sua credibilidade financeira junto ao banco.

• Aumentos automáticos: Algumas instituições financeiras aumentam automaticamente o limite de crédito para clientes com bom histórico.

• Solicitação direta: Entre em contato com seu banco e solicite formalmente um aumento de limite, apresentando documentos comprovando sua renda.

• Informe melhorias na renda: Comunicar ao banco qualquer aumento de renda ou quitação de dívidas pode resultar em uma avaliação mais favorável.

• Uso frequente e responsável: Utilizar o cartão de forma regular, mas nunca ultrapassando o limite atual, demonstra necessidade e capacidade de manejar um limite maior.

• Open Finance: Participar do Open Finance e compartilhar seus dados financeiros pode facilitar a adaptação do seu limite ao seu perfil de renda e gasto.

É importante verificar as políticas específicas de cada instituição financeira para entender todos os requisitos e procedimentos necessários.

Portabilidade de Dívidas: O Que Você Precisa Saber

A nova lei também introduz a portabilidade de dívidas, que estará disponível a partir de 1º de julho de 2024. Essa medida permitirá aos consumidores transferir suas dívidas de cartão de crédito para outra instituição financeira sem custos adicionais, possibilitando a busca por condições mais vantajosas.

Essa iniciativa encoraja a competição entre bancos, resultando em melhores ofertas para os consumidores. A transparência e justiça no mercado de crédito são impulsionadas, beneficiando diretamente os usuários de cartões de crédito.

Benefícios Principais da Nova Lei de Crédito Rotativo

A implementação da Lei Federal n° 14.690/23 apresenta vários benefícios significativos para os consumidores, incluindo:

• Limitação de Juros: Os juros do crédito rotativo não podem exceder o dobro do valor da dívida original, evitando o crescimento indefinido das dívidas.

• Portabilidade de Dívidas: Transferência gratuita de dívidas entre instituições financeiras, possibilitando a busca por melhores condições.

Essas mudanças oferecem maior proteção aos consumidores brasileiros, promovendo um ambiente financeiro mais equilibrado e justo. Ao reforçar a transparência e regular os encargos do crédito rotativo, a nova legislação marca um avanço significativo no cenário econômico nacional.