MEI: Quais As Opções De Aposentadoria? Veja Aqui

MEI: Quais As Opções De Aposentadoria? Confira a seguir as aposentadorias disponíveis para este grupo!

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Saber os detalhes da aposentadoria para Microempreendedores Individuais (MEIs) é essencial para decisões informadas, destacando as vantagens de uma contribuição complementar para benefícios melhores no futuro.

O Brasil abriga uma expressiva comunidade de mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais, enfrentando mudanças no cenário previdenciário. Por isto trouxemos este texto! Confira a seguir as aposentadorias disponíveis para este grupo!

A Jornada do MEI: Regras e Restrições

MEI: Quais As Opções De Aposentadoria? Veja Aqui
MEI: Quais As Opções De Aposentadoria? Veja Aqui (Fonte: Edição / Jornal JF).

Ingressar no universo do MEI exige compreensão das regras do grupo. Com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e apenas um funcionário permitido. Além disso, não ser sócio de outra empresa e seguir atividades específicas.

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Profissões variadas, podem ser enquadradas como MEI, proporcionando uma oportunidade de regularização.

A formalização ocorre pelo Portal do Empreendedor, garantindo reconhecimento governamental e acesso a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.

A contribuição previdenciária, estabelecida em 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), pode ser complementada com 15% para ampliar os benefícios.

Modalidades de Aposentadoria para o MEI

As opções de aposentadoria variam conforme a contribuição. Após a reforma da previdência, quem contribui com 5% tem direito somente à Aposentadoria por Idade. As outras possuem regras de transição para quem estava próximo a se aposentar antes.

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Já os que optam por 5% + 15% abrem caminho para Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Pontos e Regras de Transição.

Aposentadorias para MEI Contribuindo com 5%

Aposentadoria por Idade (5% de Contribuição)

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (5% de Contribuição)

  • Homens: 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Observação: A Reforma da Previdência alterou esta modalidade, instituindo regras de transição.

Aposentadoria por Pontos (5% de Contribuição)

  • Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024 (aumentando até 105 em 2028).
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024 (aumentando até 100 em 2033).

Importante: Se o MEI completou 96 pontos (homem) ou 86 pontos (mulher) antes da Reforma, pode se aposentar seguindo as regras antigas.

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Todas as Regras de Transição (5% de Contribuição)

Requisitos: Variam conforme a regra escolhida, mas geralmente envolvem uma média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou acima de 15 anos (mulheres).

Aposentadorias para MEI Contribuindo com 5% + 15%

Aposentadoria por Idade

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (se completou os requisitos antes da Reforma)

  • Homens: 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por Pontos

  • Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024 (aumentando até 105 em 2028).
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024 (aumentando até 100 em 2033).

Todas as Regras de Transição

Requisitos: Variam conforme a regra escolhida, mas geralmente envolvem uma média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou acima de 15 anos (mulheres).

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Quanto Fica A Aposentadoria Do MEI Após Os Cálculos?

Contribuindo com 5%, o valor da aposentadoria para o MEI é de um salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024). Já para quem contribui com 5% + 15%, o cálculo varia.

A aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição (antes da Reforma) é calculada a partir da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.

Para Aposentadoria por Pontos e Regras de Transição, a média considera todos os salários desde julho de 1994. Vale ressaltar que a Reforma da Previdência alterou o cálculo para as Regras de Transição.

Esperamos ter sanado algumas das dúvidas! De fato, não é simples, mas já é um pontapé nos estudos de planejamento da aposentadoria!

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