NOVA LEI: 11 DIREITOS que ESCONDERAM do IDOSO com MAIS de 60 ANOS – MAS a JUSTIÇA MANDOU LIBERAR!

Os direitos dos idosos são garantias essenciais para assegurar uma vida digna e segura àqueles que já contribuíram tanto para a sociedade. Entretanto, muitos desses direitos acabam sendo desconhecidos ou até mesmo omitidos. No Brasil, a nova legislação trouxe à tona 11 direitos que, por muito tempo, ficaram ocultos, prejudicando a população idosa. É fundamental que todos, especialmente os idosos, conheçam e façam valer esses direitos. Continue a leitura e saiba mais.

Prioridade e benefícios financeiros

1. Prioridade na tramitação de ações judiciais. Aqueles que têm mais de 60 anos, especialmente os com mais de 80, podem exigir que seus processos sejam acelerados no sistema judiciário. Isso é particularmente importante, pois muitos processos podem demorar anos para serem concluídos, e o tempo é um fator sensível para essa faixa etária.

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2. Possibilidade de saque do FGTS aos 70 anos ou mais. Muitos idosos acumulam esse benefício ao longo de suas vidas laborais, mas não sabem que podem sacá-lo integralmente ao completar 70 anos. Esse recurso pode ser fundamental para garantir uma velhice mais tranquila, ajudando em despesas de saúde, lazer, ou até mesmo para investimentos pessoais.

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Saúde e bem-estar

Na área da saúde, o direito dos idosos é igualmente amplo e essencial.

3. Acesso a medicamentos gratuitos fornecidos pelo Governo Federal. Esses medicamentos, especialmente os de uso contínuo, são fundamentais para o tratamento de diversas doenças crônicas comuns na terceira idade.
4. Direito a um acompanhante durante internações hospitalares, independentemente das normas da instituição de saúde. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar do idoso durante sua estadia no hospital.

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5. Isenção de reajuste em planos de saúde. Muitas vezes, os planos aumentam suas mensalidades com o avançar da idade, o que pode tornar o serviço inacessível para muitos idosos. Com essa isenção, os idosos são protegidos contra aumentos abusivos, mantendo seu acesso à saúde privada sem comprometer sua renda.

Isenções e descontos

Diversos direitos também estão relacionados à redução de despesas, como

6. Isenção do IPTU para idosos a partir de 60 anos. Em algumas cidades, essa isenção pode ser total ou parcial, aliviando um dos maiores custos para aqueles que possuem imóvel próprio. Esse direito ajuda a garantir que os idosos possam permanecer em suas casas, sem o peso excessivo dos impostos.

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7. Desconto na conta de energia elétrica é outro benefício significativo para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico. A tarifa de energia social proporciona descontos na conta de luz, permitindo que os idosos economizem e utilizem esses recursos em outras necessidades vitais.

O transporte público também é um direito garantido:

8. Gratuidade para idosos a partir de 65 anos (ou 60 em algumas cidades), em transportes urbanos e semiurbanos, facilitando a locomoção dos idosos e garantindo acesso a serviços essenciais e lazer.

Proteção social e moradia

9. Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia fundamental para idosos com 65 anos ou mais que não se aposentaram ou possuem baixa renda e/ou deficiência. Esse benefício assegura uma renda mínima mensal, ajudando a garantir uma vida digna e independente para aqueles que mais precisam.
10. Pensão alimentícia para idosos, outro direito muitas vezes desconhecido, também merece destaque. Os idosos têm o direito de solicitar pensão alimentícia de seus filhos, e podem escolher qual filho deverá realizar o pagamento. Esse recurso é uma forma de proteção, garantindo que os idosos tenham apoio financeiro adequado caso estejam em situação de necessidade.

Por fim, no que tange à moradia, os idosos também têm prioridade:

11. 3% dos imóveis em programas habitacionais públicos devem ser reservados para idosos, garantindo que essa população tenha acesso a moradias seguras e adequadas. Essa medida busca assegurar que os idosos, especialmente os de baixa renda, não fiquem desamparados no que diz respeito ao direito à moradia.

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