Nova Lei do Cartão de Crédito pode impactar quem contratou esse produto

Nova lei do cartão de crédito pode impactar quem contratou esse produto- Veja quais são.

Por Daniela Silva Publicado em 18 jul, 2024

O ano de 2023 começou com uma importante mudança na legislação brasileira que afeta diretamente os usuários de cartão de crédito, especialmente aposentados e trabalhadores sob regime de CLT. Uma recente medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca moderar os juros cobrados no crédito rotativo, uma prática que tem gerado grandes dívidas entre os consumidores brasileiros.

Essa alteração é vista como uma vitória para os consumidores que frequentemente recorrem ao crédito rotativo para gerir suas finanças pessoais. A nova lei propõe um limitador para os juros e encargos, impedindo que estes ultrapassem o dobro do valor original da dívida em caso de atraso no pagamento da fatura. Por exemplo, se uma dívida inicial é de R$ 100, o valor máximo a ser pago não excederá R$ 200, mesmo com a incidência de juros.

O que muda com a nova lei do cartão de crédito?

Nova lei do cartão de crédito (Fonte: Reprodução Google)

Desde janeiro de 2023, os brasileiros contam com uma regulamentação mais rígida sobre os encargos do crédito rotativo. A lei vigente coloca um teto nos juros que podem ser cobrados, evitando que as dívidas se tornem exorbitantes e incontroláveis. Essa é uma mudança significativa, pois antes dessa lei, não havia um limite estabelecido, o que muitas vezes levava a dívidas astronômicas.

Como a portabilidade de saldo devedor pode beneficiar você?

A partir de 1º de julho de 2024, outra inovação da lei entra em vigor: a portabilidade gratuita do saldo devedor. Isso possibilita que os consumidores transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas. Esse movimento tem o potencial de incrementar significativamente a competição entre os bancos, favorecendo condições mais vantajosas para o pagamento das dívidas.

Quais são os benefícios adicionais da nova legislação?

Limitação dos juros a 100% da dívida original: isso impede que o total a ser pago seja desproporcional à dívida inicial.

Negociação de planos de pagamento personalizados: consumidores podem ajustar seus planos de pagamento de acordo com sua capacidade financeira, ajudando a prevenir o aumento da dívida.

Redução das taxas de juros a longo prazo devido à maior competição entre instituições financeiras.

Estas medidas representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, fortalecendo sua posição ao lidar com dívidas de cartão de crédito e gerenciar suas finanças pessoais de forma mais eficaz. Com informação e ferramentas apropriadas, agora é possível ter um controle maior sobre as próprias finanças e evitar o endividamento excessivo causado por juros altos e condições de crédito desfavoráveis.