Novas Regras de Cartão de Crédito: Entenda a Portabilidade e Maior Transparência nas Faturas

Confira as mudanças a respeito das novas regras do cartão de crédito no país

Por Tiago Vieira Publicado em 2 jul, 2024

A partir de recentes medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), usuários de cartões de crédito no Brasil têm agora maior controle sobre suas finanças. Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito e uma maior transparência nas faturas, questões essas que antes causavam muitas dúvidas e desconforto entre os consumidores.

As mudanças não só facilitam a compreensão dos encargos e taxas, mas também oferecem uma saída para aqueles que se encontram presos em dívidas com juros elevados. Entender essas mudanças e saber como tirar proveito delas pode ser um grande diferencial na gestão financeira dos brasileiros.

O que mudou nas regras do cartão de crédito?

Em dezembro passado, o CMN implementou normas que impactam diretamente no uso do cartão de crédito. Uma das principais alterações é a estrutura das faturas, que agora deve destacar informações cruciais como total a pagar, data de vencimento e as taxas de juros aplicáveis em diferentes formas de pagamento. Além disso, foi estabelecida a possibilidade de fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito, permitindo que os consumidores transfiram suas dívidas para outras instituições ofertantes de menores taxas de juros.

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Como realizar a portabilidade de dívida do cartão de crédito?

A portabilidade de dívida do cartão de crédito, agora garantida pela resolução nº 5.057/2022 do CMN, é um processo que pode ser bastante simples. Para dar início, o cliente deve primeiro solicitar informações detalhadas sobre sua dívida atual à instituição onde possui o cartão. Isso inclui o saldo devedor, número de parcelas restantes e taxas de juros envolvidas.

Com essas informações em mãos, o próximo passo é buscar uma nova instituição financeira que ofereça melhores condições para a nova operação de crédito. Após negociar e acertar as novas condições, os fundos obtidos para a quitação do saldo devedor serão transferidos diretamente para liquidar a dívida anterior. Importante ressaltar que os custos desta operação não podem ser repassados ao cliente, ou seja, a transferência deve ser gratuita.

Quais cuidados tomar antes de optar pela portabilidade?

Antes de efetivar a portabilidade, é crucial que os consumidores peçam uma explicação detalhada sobre o Custo Efetivo Total (CET) da nova operação. O CET inclui todas as despesas e encargos da operação, sendo essencial para comparar objetivamente as propostas e escolher a mais vantajosa. Além disso, todo cliente tem o direito de receber informações claras e precisas sobre a evolução do saldo devedor e as condições gerais da nova operação de crédito.

Outro ponto de atenção é a possibilidade de renegociação com a instituição financeira original. Segundo a norma, a instituição inicial tem até cinco dias para renegociar com o cliente após ser notificada sobre a portabilidade, podendo oferecer condições ainda mais favoráveis para manter o consumidor.

Em resumo, a portabilidade de dívida de cartão de crédito e as novas exigências de transparência nas faturas são medidas que visam oferecer mais controle e opções ao consumidor, contribuindo para uma gestão financeira mais eficaz e menos onerosa. Vale sempre estar informado e considerar todas as condições antes de tomar uma decisão que afetará sua vida financeira.