NOVIDADE INSS: Aposentados Beneficiados com Pix Extra de mais de R$79 mil – Saiba Como Sacar!
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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram em causas relacionadas à concessão ou revisão de benefícios agora têm acesso aos valores referidos na justiça como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Cada uma dessas RPVs pode atingir até 60 salários mínimos, equivalente a R$79,2 mil. Entenda melhor o caso a seguir!
O que são os atrasados do INSS?
No último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou a expressiva quantia de R$2,4 bilhões para quitar as dívidas de 257,9 mil beneficiários previdenciários e assistenciais, os quais prevaleceram em 205,6 mil processos contra o instituto.
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Após a concessão dos valores aos segurados ou a seus representantes legais, estes são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos em nome dos beneficiários. Agora, vamos explorar mais sobre o que são esses valores e como é possível ter acesso a eles.
De maneira recorrente, o CJF disponibiliza, mensalmente, aproximadamente R$2,2 bilhões em valores retroativos para beneficiários do INSS. Esses beneficiários foram bem-sucedidos em litígios judiciais contra o instituto, relacionados a processos de concessão ou revisão de benefícios.
Como funciona os atrasados do INSS?
Desta vez, esse montante é direcionado a 144.671 beneficiários que triunfaram em processos judiciais, totalizando 112.066 casos julgados.
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Estes processos se transformaram em obrigações para o INSS, que agora deve ressarcir os aposentados devidamente.
Os benefícios abrangidos por este lote referem-se a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Para aliviar a carga do sistema e acelerar o pagamento dessas dívidas, foram estabelecidos procedimentos denominados Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Quem Tem Direito aos Valores Retroativos do INSS?
Os retroativos, conhecidos como atrasados, estão disponíveis para beneficiários que ingressaram com ações judiciais contra o INSS após identificar algum equívoco em seu benefício ou devido à longa espera pela concessão do mesmo.
O idoso que obtém sucesso em sua causa precisa que a ordem de pagamento seja emitida por um juiz, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Além disso, para ter direito a uma RPV, popularmente conhecida como atrasado, o valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Qualquer valor superior a esse limite é categorizado como Precatório.
Dessa forma, qualquer segurado dos benefícios a seguir tem o direito de recorrer à justiça contra o INSS e reivindicar valores retroativos:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Como consultar valores e pagamentos dos atrasados do INSS?
Os valores são calculados em até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça. Além disso, o montante refere-se à soma das diferenças não pagas e à quantia correta à qual o aposentado teria direito. Aqueles que aguardam a concessão do benefício têm direito aos valores não pagos desde a data de solicitação do benefício. Para consultar, veja em seu respectivo TRF conforme links a seguir:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.151.593.517,90
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 193.399.353,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 400.835.394,24
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 576.324.480,59
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 409.402.890,03
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
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