Novidade Oficial: PAGAMENTO EXTRA do INSS Até R$ 84.720 Confirmado pela Justiça – Saiba Mais!

INSS vai pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os aposentados e pensionistas. Os pagamentos serão feitos por meio das RPVs e precatórios.

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 30 jan, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os aposentados e pensionistas, desse modo, os pagamentos vão ser feitos por meio das RPVs e precatórios.

Esses pagamentos, são correspondentes a processos na justiça de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, além de outros benefícios, assim, aproximadamente 160.906 pessoas vão ser beneficiadas, com um total de 128.637 processos. Saiba mais!

O que são as RPVs?

Pagamentos de atrasados do INSS em 2024 (Fonte: Edição / Jornal JF)

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é uma requisição de pagamento para um ente público que foi condenado pela justiça, assim, os pagamentos feitos por meio de RPVs são limitados a no máximo 60 salários mínimos, ou seja, no máximo R$ 84,7 mil, já que este ano o salário mínimo foi reajustado para R$ 1412.

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O que são os precatórios do INSS?

Os precatórios do INSS também são requisições de pagamento para um ente público que foi condenado judicialmente a realizar pagamentos, no entanto, os precatórios do INSS são específicos para situações em que o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos, o que equivale a um montante superior a R$ 84,7 mil.

Como saber se você tem dinheiro para receber

O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Federais Regionais (TRFs) fazerem os pagamentos, dessa forma, é um modo de facilitar e agilizar o repasse do dinheiro para os aposentados e pensionistas.

Desse modo, para consultar se você tem RPVs ou precatórios do INSS para receber basta acessar o site do TRF da sua região, desse modo, será necessário ter seus documentos em mãos, o nome do seu advogado e o número do seu processo na justiça.

Desse modo, confira a lista de tribunais:

TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).