ÓTIMA NOTÍCIA! BPC é excluído da renda familiar e beneficiários podem solicitar outros auxílios- Veja como

Nova legislação trouxe mudanças importantes ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar no CadÚnico.

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 25 ago, 2024

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para a inclusão social no Brasil, utilizada para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, garantindo o acesso a diversos programas sociais.

Recentemente, uma nova legislação trouxe mudanças importantes ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar no CadÚnico. Esta mudança pode impactar significativamente milhares de famílias em todo o país.

Neste artigo, abordaremos as novas regras, seus benefícios e os possíveis desafios decorrentes da nova legislação.

O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

ÓTIMA NOTÍCIA! BPC é excluído da renda familiar e beneficiários podem solicitar outros auxílios- Veja como (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegurado pela Constituição Federal.

Destina-se a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de contar com o suporte de sua família.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, é imprescindível que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A Nova Lei e Suas Implicações

A nova legislação, que exclui o BPC do cálculo da renda familiar no CadÚnico, tem data marcada para entrar em vigor.

Essa medida é considerada um avanço significativo na política de assistência social do Brasil, pois permitirá que mais famílias acessem programas sociais, como o Bolsa Família.

Exclusão do BPC da Renda Familiar: Anteriormente, o valor recebido pelo BPC era incluído na renda familiar, o que frequentemente impedia que as famílias se qualificassem para outros benefícios sociais. Com a exclusão do BPC desse cálculo, um número maior de famílias poderá atender aos critérios de programas como o Bolsa Família.
Acesso Ampliado a Programas Sociais: A alteração na legislação possibilitará que famílias que antes não se qualificavam para programas de transferência de renda, devido à inclusão do BPC na renda familiar, agora possam ser beneficiadas.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

A mudança na legislação que exclui o BPC do cálculo da renda familiar no CadÚnico tem o potencial de transformar a vida de muitas famílias. Espera-se que essa alteração resulte em um aumento significativo no número de beneficiários de programas sociais, promovendo uma melhoria substancial na qualidade de vida dessas pessoas.

O Bolsa Família e Suas Novas Diretrizes

O Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, é um programa de transferência direta de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a nova lei, é esperado que o número de beneficiários do Bolsa Família aumente consideravelmente.

Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar para o Bolsa Família, a família deve estar inscrita no CadÚnico e atender aos seguintes critérios:

Famílias em situação de extrema pobreza: Renda mensal per capita de até R$ 105,00.
Famílias em situação de pobreza: Renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Benefícios do Bolsa Família

O programa oferece diversos tipos de benefícios, que variam de acordo com a composição e a renda da família:

Leia mais: Quer Saber Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional? Então Clique Aqui e Veja

Benefício Básico: Destinado a famílias em situação de extrema pobreza.
Benefício Variável: Concedido a famílias com gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos.
Benefício Variável Jovem: Para famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Concedido a famílias que, mesmo após receberem os outros benefícios, ainda se encontram em situação de extrema pobreza.

Desafios e Perspectivas

Embora a nova legislação traga muitos benefícios, também existem desafios a serem superados. A implementação dessa mudança requer a atualização dos sistemas de cadastro e uma maior capacitação dos profissionais envolvidos no processo de inscrição e avaliação das famílias.