Pensão por Morte: Quem tem direito, Como funciona e Como solicitar!
Veja aqui todos os detalhes sobre pensão por morte! Não perca todos os detalhes.
No período de luto, muitas famílias enfrentam desafios financeiros devido à perda de um familiar provedor. Entretanto, essas famílias têm a oportunidade de acessar a Pensão por Morte, um tipo de benefício oferecido pelo INSS aos dependentes de segurados e aposentados após o falecimento. Neste artigo, abordaremos as informações essenciais relacionadas à Pensão por Morte para esclarecer todas as dúvidas.
O que é a Pensão por Morte do INSS?
A Pensão por Morte é um benefício regulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é destinado aos dependentes de segurados e aposentados após o óbito do beneficiário.
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Conforme a Lei nº 13.135, de 2015, esse benefício passou a obedecer a uma lista de dependentes elegíveis e a regras específicas que determinam a duração do pagamento.
Quem tem direito à Pensão por Morte?
O pagamento do benefício é organizado em classes de dependentes, seguindo uma ordem de prioridade.
A primeira classe engloba cônjuge ou companheiro, filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
A segunda classe inclui os pais, enquanto a terceira classe é destinada a irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
Nos casos em que existem múltiplos dependentes, é necessário comprovar a relação com o segurado falecido para garantir o direito à pensão.
Caso os dependentes percam o direito ou faleçam, o benefício não será transferido para as classes subsequentes.
Por exemplo, se há dependentes na classe 1, os beneficiários das classes 2 e 3 não receberão a pensão, mesmo que os beneficiários da classe 1 percam o direito posteriormente.
Como funciona a Pensão por Morte do INSS?
A partir da reforma da Previdência em novembro de 2019, houve mudanças no cálculo da pensão. O valor do benefício agora depende do número de dependentes e está sujeito a regras que limitam a acumulação da pensão com a aposentadoria.
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O beneficiário falecido terá direito à pensão se atender a uma das seguintes condições na data de seu falecimento: qualidade de segurado, período de graça ou recebimento de benefício previdenciário, exceto o auxílio-acidente.
Os valores da pensão variam de acordo com o salário mínimo e o teto do INSS, que é reajustado anualmente com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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Como solicitar a pensão por morte do INSS?
Se a pessoa falecida contribuía para diferentes regimes de previdência, como o regime geral do INSS e um regime próprio, os dependentes receberão uma pensão por morte de cada regime. Para solicitar, ligue para 135. É obrigatório ter o número do CPF da pessoa falecida e dependentes.
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