Programa Pé-de-Meia: Um Incentivo à Educação de Jovens no Brasil
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal voltada para promover a permanência e conclusão no ensino médio de jovens brasileiros.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal voltada para promover a permanência e conclusão no ensino médio de jovens brasileiros. Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa oferece suporte financeiro por meio de uma poupança, com o objetivo de combater a desigualdade social e incentivar a inclusão social através da educação.
Este benefício é destinado a estudantes do ensino médio regular e também àqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O público-alvo são indivíduos que pertencem a famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Como Funciona o Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-meia proporciona diferentes tipos de incentivos que visam estimular a matrícula, frequência e conclusão dos estudos. Os principais incentivos são:
- Incentivo-Matrícula: Pago anualmente após a matrícula do estudante.
- Incentivo-Frequência: Destinado a alunos que mantêm uma frequência mínima de 80%. É pago durante nove meses ao longo do ano letivo.
- Incentivo-Enem: Fornecido a estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disponível a partir da 3ª série do ensino médio.
- Incentivo-Conclusão: Oferecido pela finalização com sucesso de cada ano escolar, acumulando uma quantia que poderá ser retirada após a conclusão do ensino médio.
Quais são as regras para os estudantes da EJA?
Os alunos da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, também estão contemplados no programa. Para receber os valores, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico até 15 de junho de 2024, cumprindo os mesmos critérios de renda que os do ensino médio regular. Seus incentivos são pagos de acordo com a frequência e conclusão parcial dos semestres.
O Incentivo-Frequência é dividido em quatro parcelas semestrais, e o Incentivo-Conclusão é pago em até três parcelas, conforme o avanço educacional do estudante naquele ano. Parte do programa Pé-de-Meia também é destinado para incentivar a matrícula, com uma quantia fixada de R$ 200, seguida de incentivos de frequência mensais condicionados à presença mínima.
Como ocorre o pagamento e a gestão do programa?
Os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal, diretamente nas contas-poupanças dos beneficiários. Para garantir a viabilidade destes pagamentos, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem) foi criado. A União, além de gerir esses fundos, autorizou a transferência de recursos de superávits de outros fundos, assegurando a continuidade do Pé-de-Meia.
Nos dois primeiros anos de implementação, o Congresso Nacional aprovou aportes de R$ 6 bilhões, respectivamente, em 2023 e 2024, permitindo não apenas a aplicação financeira desses recursos, mas também a integração de estados e municípios por meio de cotas, ampliando assim o impacto deste importante programa educacional.
