Projeto de Lei Obriga o INSS a Pagar Auxílio-Doença: Entenda as Novas Regras
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei que pode beneficiar milhares de trabalhadores que aguardam a perícia médica para concessão do auxílio-doença. O projeto obriga o INSS a pagar o auxílio-doença aos segurados caso a perícia médica não seja realizada em 60 dias. A proposta ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se você tem direito ao auxílio-doença ou está aguardando a perícia, continue lendo para entender as novas regras e o que muda para os beneficiários.
Como Funciona o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 4708/20, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, traz uma importante mudança no processo de concessão do auxílio-doença pelo INSS. A proposta determina que, caso a perícia médica não seja realizada dentro de 60 dias após o requerimento do benefício, o segurado terá direito a receber um salário mínimo mensal enquanto aguarda a análise.
Principais Pontos do Projeto:
- Valor do Auxílio: Um salário mínimo (atualmente R$ 1.518) será pago mensalmente ao segurado enquanto aguarda a perícia médica.
- Prazo de 60 dias: O INSS terá 60 dias para realizar a perícia, caso contrário, o pagamento do auxílio será iniciado automaticamente.
- Cancelamento do Benefício: O auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, mas o segurado poderá recorrer da decisão.
- Objetivo do Projeto: Tornar permanente a regra que já foi adotada temporariamente pela Lei 14.131/21, que permitiu o auxílio-doença sem a perícia presencial devido à pandemia de Covid-19.
O que o Trabalhador Precisa Saber sobre o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções. Mas para receber o auxílio, o trabalhador precisa cumprir algumas exigências.
Requisitos para Receber o Auxílio-Doença em 2025:
- Carência Mínima: O segurado deve ter contribuído ao INSS por 12 meses antes de solicitar o benefício, salvo em casos de doenças graves ou relacionadas ao trabalho.
- Perícia Médica: É necessário comprovar que a incapacidade para o trabalho é real e duradoura através de uma perícia médica.
Casos que Isentam da Carência:
Em situações específicas, a carência de 12 meses pode ser dispensada. São exemplos de doenças que garantem essa isenção:
- Doenças relacionadas ao trabalho, como lesões causadas por acidentes de trabalho;
- Síndrome de burnout, ansiedade, depressão e até tentativa de suicídio;
- Tuberculose ativa, Hanseníase e câncer (Neoplasia maligna);
- Paralisia irreversível, cardiopatias graves, doença de Parkinson, entre outras.
Auxílio-Doença em 2025: Novas Regras e Expectativas
Em 2025, o auxílio-doença continua com regras semelhantes às anteriores, mas com algumas atualizações importantes. Além da possibilidade de adiantamento do benefício enquanto se aguarda a perícia, o trabalhador precisa estar atento às novas exigências, como o prazo de 60 dias para a realização da perícia médica.
A análise mais rápida das perícias, que pode ser facilitada por esse novo projeto, pode ajudar a reduzir a fila de espera e garantir que os trabalhadores recebam o auxílio no tempo necessário para a recuperação.
Quais as Perspectivas para o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 4708/20 ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de ser sancionado e se tornar uma lei definitiva. No entanto, ele já está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que, uma vez aprovado, o projeto torne a regra da antecipação do pagamento do auxílio-doença permanente.
Se você está esperando o pagamento do auxílio-doença e se enquadra nas condições, é importante acompanhar o andamento do projeto e ficar atento às mudanças que podem garantir um atendimento mais rápido e eficiente.
Como o Projeto Pode Beneficiar os Trabalhadores?
O Projeto de Lei 4708/20 traz um avanço significativo para os trabalhadores que enfrentam a espera pela perícia médica do INSS. Caso a perícia não seja realizada no prazo de 60 dias, o segurado terá direito ao salário mínimo enquanto aguarda a análise, o que pode ajudar a aliviar a situação financeira dos trabalhadores incapacitados temporariamente.
No entanto, é fundamental ficar atento às novas exigências e regras, além de acompanhar o progresso do projeto nas comissões, para garantir que você tenha acesso ao auxílio-doença conforme os novos critérios.
Veja também: 13º SALÁRIO DO INSS ANTECIPADO
auxílio-doença
benefício incapacidade temporária (2 de 6)benefício incapacidade temporária
carência inss (3 de 6)carência inss
inss (4 de 6)inss
perícia médica (5 de 6)perícia médica
Projeto de Lei 4708/20 (6 de 6)Projeto de Lei 4708/20
