REAJUSTE INSS: Aposentadorias com 25% a Mais – Descubra Como!

Aposentados com pouco rendimento agora poderão solicitar adicional de 25% em seus salário do INSS!

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O INSS divulgou uma informação de grande relevância para os segurados do instituto: agora, diversos aposentados têm a possibilidade de solicitar um aumento de 25% em seus salários. Contudo, lamentamos informar que nem todos poderão usufruir desse adicional, pois ele é restrito a um grupo específico de segurados.

A situação se torna mais desfavorável devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou a extensão desse benefício para os demais segurados do instituto. Dessa forma, é importante analisar com mais detalhes quais beneficiários terão direito ao adicional em suas aposentadorias.

Como funciona o adicional de 25%?

Novo adicional de 25% na aposentadoria é direito seu!
Novo adicional de 25% na aposentadoria é direito seu! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Inicialmente, o Anexo I do Decreto 3.048/99 fornece diretrizes acerca das circunstâncias em que os aposentados podem ser elegíveis para o aumento de 25% no salário do INSS. Este decreto estabeleceu algumas situações em que os aposentados podem buscar o acréscimo, sendo elas:

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  • Cegueira total.
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
  • Doença que exija permanência contínua no leito.
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Sendo assim, o adicional de 25% é reservado apenas aos beneficiários do INSS que recebem benefício por incapacidade permanente. A Justiça libera como uma forma de ajudar financeiramente quem precisa de ajuda de terceiros para execução de atividades diárias.

Dessa forma, para as doenças acima, subentende-se que o beneficiário vai precisar de auxílio para tais atividades cotidianas.

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Dicas práticas!

O acréscimo de 25% no salário do INSS não está limitado ao teto do instituto. Em outras palavras, os segurados do INSS têm direito ao aumento salarial, mesmo que o valor ultrapasse o teto. Contudo, é importante estar atento, pois a cobertura cessa quando o aposentado falece, e esse benefício não é aplicado na pensão por morte.

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Além disso, a solicitação de aumento não está sujeita a um período mínimo de decadência, pois não se caracteriza como revisão do benefício previdenciário. Portanto, qualquer aposentado com mais de 10 anos pode requerer o acréscimo de 25% no salário da mesma forma.

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Por fim, caso o instituto negue o pedido, há a possibilidade de iniciar um processo judicial, apresentando atestados específicos sobre as patologias existentes e a necessidade de assistência permanente de terceiros.

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