Reforma da Previdência 2024: Entenda as Novas Regras para Aposentadoria no INSS

INSS introduziu significativas mudanças nos critérios de elegibilidade para a aposentadoria. Veja como vai funcionar!

Por Mirian Carla Publicado em 21 jul, 2024

Com o advento do ano de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu significativas mudanças nos critérios de elegibilidade para a aposentadoria. Uma das alterações mais evidentes é a flexibilização dos requisitos de tempo de contribuição. Essa adaptação nas regras visa proporcionar maior acesso ao benefício de aposentadoria, independentemente da idade mínima.

O novo sistema tem como foco principal simplificar o acesso à aposentadoria para a classe trabalhadora. Isso representa uma notícia positiva para milhões de brasileiros que planejam concluir suas jornadas laborais e desejam aproveitar melhor o período da terceira idade.

As modificações não só visam facilitar esse processo, mas também tentam equilibrar as necessidades financeiras de um sistema previdenciário que enfrenta desafios com o crescimento do número de idosos no país.

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Como as Novas Regras Afetam Sua Aposentadoria?

Veja as novas regras da aposentadoria do INSS em 2024! *(Fonte: Reprodução Google)*

É importante reconhecer que as atuais regras derivam de adaptações feitas à Reforma da Previdência de 2019 (EC nº 103). Os principais pontos dessa reformulação incluem a necessidade de atender a uma idade mínima, além do tempo de contribuição. Para entender completamente, vejamos as normas simplificadas:

Tempo de Contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Idade Mínima: Em 2024, a idade mínima é de 63 anos e seis meses para homens e 58 anos e seis meses para mulheres.

Quais São as Regras de Transição?

Para aqueles que já contribuíam antes das alterações da Reforma de Previdência, existem diferentes regras de transição. Entenda as principais:

Sistema de Pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade deve alcançar uma pontuação específica, aumentando anualmente. Atualmente, a pontuação necessária é de 91 para mulheres e 100 para homens.
Pedágio de 50%: destinado a quem estava próximo de se aposentar no período da reforma. Essa regra exige que o trabalhador contribua com 50% a mais do que o tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.
Pedágio de 100%: para aqueles mais distantes da aposentadoria na data da reforma, é necessário contribuir com o dobro do tempo que faltava.

Entenda a Fórmula 86/96 na Prática

A novidade que substituiu o antigo Fator Previdenciário é a fórmula 86/96. Esse novo método permite que a aposentadoria seja concedida quando a soma da idade com o tempo de contribuição alcança 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

Isso proporciona um ajuste mais equilibrado entre o tempo de trabalho e a expectativa de vida, favorecendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Para finalizar, é crucial mencionar que as novas regras não se aplicam a quem já havia preenchido os requisitos de aposentadoria antes da implementação de 2019. Além disso, é altamente recomendável consultar um especialista em previdência para avaliar qual estratégia de transição é a mais adequada para cada caso individual.