REVELADO: Grupo Receberá R$15 mil de Indenização Bancária – Será que Você tem Direito?

Os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados podem recorrer a indenização bancária. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 17 out, 2023

Os aposentados e pensionistas que utilizaram o programa assistencial do Auxílio Brasil e tiveram seus dados vazados podem receber indenização dos bancos.

Além disso, a Justiça também concederá acesso ao valor para os segurados do INSS que tiveram empréstimos em seus nomes sem o seu aval. Assim, vale lembrar que a indenização pode chegar ao valor superior de R$ 15 mil. Confira mais informações sobre a indenização e como ela será paga aos beneficiários do INSS.

Indenização do Auxílio Brasil

Em resumo, o sigilo entrou com uma ação sobre vazamento de dados. A organização é autora de uma ação que aponta que dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam Auxílio Brasil em 2022 foram vazados. Há dados de pessoas de mais de 4 mil municípios.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros. Entre as informações vazadas estão:

Endereço;
número de celular;
data de nascimento;
valor do benefício recebido;
NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.

Desse modo, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a cada um dos afetados. Pela decisão, o valor pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) segue de acordo com a sentença expedida pela Justiça. Assim, caberá aos réus informar ao cidadão o direito da indenização.

Além disso, a Caixa nega vazamento de dados. O banco afirma que não identificou vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD

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Caixa é condenada a pagar indenização do auxílio Brasil (Fonte: Edição/ Notícia de última hora).

Como consultar a indenização do Auxílio Brasil?

Em resumo, para consultar a indenização do Auxílio Brasil é necessário seguir alguns critérios:

No portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar no item “Conferir se tenho direito”;
Ele deve preencher algumas informações: nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site.
A consulta vai mostrar se aquela pessoa está na base de dados supostamente vazada, e se é elegível a receber o valor ou não.

Mas, vale lembrar que a consulta não assegura do pagamento da indenização do Auxílio Brasil, pois não é possível prever quanto tempo o processo vai levar.

Como o banco paga a indenização do Auxílio Brasil?

Primeiramente, a ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais solicita o pagamento da indenização do Auxílio Brasil aos beneficiários do programa. Assim, a realização do pagamento se relaciona com o vazamento de dados dos segurados que receberam o benefício em 2022.

Além disso, os bancos podem pagar até R$10 mil em indenizações, após encaminhar empréstimo consignado sem consentimento das pessoas.

Portanto, fique atento aos valores que caem em sua conta, pois uma vez usado o empréstimo, o banco pode alegar que você se beneficiou do consignado, mesmo contra a sua vontade. Assim, após a averiguação do empréstimo indevido, entre em contato com um advogado especialista para que você possa ter sua indenização realizada.