Ótima Notícia: Banco pagará indenização de R$15 mil a ESTE GRUPO – Descubra quem tem direito

Veja quanto os beneficiários vão receber pela indenização Auxílio Brasil. Confira a seguir!

Por Paola Patrício Publicado em 22 set, 2023

Uma indenização Auxílio Brasil deixou todos surpresos. Afinal, a Justiça determinou que a Caixa e outros órgãos do governo federal indenizem os quase quatro milhões de beneficiários do programa social que tiveram seus dados pessoais vazados. O incidente revelado em outubro de 2023 geraria uma compensação de R$ 15 mil para cada pessoa atingida. Portanto, um total de pagamentos que deve chegar a R$ 56 bilhões.

Dados como números de telefone, endereços, datas de nascimento, documentos e valores recebidos do Auxílio Brasil teriam sido comprometidos. Segundo o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, há indícios de que cidadãos foram contatados para que escolhessem um candidato em vez de outro, caso contrário, poderiam perder o benefício.

Segundo a reportagem do The Brazilian Report, as informações estariam sob a posse de bancos e usou-se para a oferta de crédito, financiamentos imobiliários e outras divulgações relacionadas ao programa. Mas tudo foi sem a autorização expressa dos cidadãos, constituindo também violações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Entenda, a seguir, mais sobre a indenização Auxílio Brasil.

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Indenização Auxílio Brasil para mais de 4 milhões de pessoas

indenização para o Auxílio Brasil — Caixa Econômica precisará fazer indenização Auxílio Brasil (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

Além dos R$ 56 bilhões em indenização Auxílio Brasil individual, os órgãos pagarão outros R$ 40 milhões por dano moral coletivo. Todavia, esse valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão, também parte da administração pública, trabalha na reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, ordem econômica e outros aspectos de interesse comum.

A decisão sobre a indenização Auxílio Brasil aprovou-se na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP). Portanto, além da Caixa, também atinge a União, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Dataprev, serviço de processamento de informações do governo federal.

Todavia, a ação iniciou-se pelo Instituto Sigilo, que trabalha em prol da defesa e proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores. No entanto, o processo cabe recurso, com o governo afirmando judicialmente que a ação é improcedente.

Resposta da Caixa Econômica Federal

A Caixa informou que vai recorrer da decisão judicial. Afinal, a instituição afirmou não ter identificado vazamento de dados e que segue apurando a situação para uma revisão. Confira a resposta na íntegra:

“A CAIXA informa que irá recorrer da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD. O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.”