Revisão de Benefícios do INSS: Beneficiários Podem Receber Pagamentos Retroativos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o prazo para corrigir benefícios previdenciários que foram calculados de forma errada entre os anos de 2002 e 2009. A correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode garantir pagamentos retroativos para segurados que receberam benefícios como:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
- Pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
Essa medida pode beneficiar quase 140 mil segurados que não foram incluídos na revisão automática feita pelo INSS em 2012.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
Para ter direito à revisão e aos pagamentos retroativos, é necessário que o segurado atenda a TODOS os seguintes critérios:
- Ter recebido um dos benefícios citados entre 2002 e 2009;
- Não ter sido incluído na revisão automática feita pelo INSS em 2012;
- Ser um dos beneficiários identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindnapi (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos);
- Ter o benefício calculado de forma errada, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos previdenciários.
Importante: A revisão não pode ser solicitada pelo segurado. Apenas aqueles identificados pelo INSS terão direito ao recálculo e ao pagamento das diferenças.
Por Que Essa Revisão Está Sendo Feita?
O erro ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS utilizava 100% das contribuições do segurado para calcular o valor dos benefícios. No entanto, a Justiça determinou que os 20% menores recolhimentos deveriam ser descartados para evitar que os valores pagos fossem reduzidos injustamente.
Com a correção, muitos segurados terão direito a um reajuste no benefício e ao pagamento retroativo das diferenças não recebidas no passado.
Como Consultar se Você Tem Direito?
Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
1️⃣ Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo).
2️⃣ Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
3️⃣ Na barra de busca, digite “Revisão”.
4️⃣ Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para conferir se há valores pendentes.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou vá até uma agência de atendimento.
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