Revisão do FGTS pagará Bolada – Veja quem pode receber aqui

O STF interrompe novamente as considerações sobre a revisão do FGTS após o pedido de vista de Cristiano Zanin.

Por Karen Laurindo Publicado em 6 dez, 2023

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa uma importante fonte de renda para o trabalhador e está à beira de passar por transformações significativas, que alterarão o cenário econômico do Brasil.

Em 20 de abril de 2023, teve início o julgamento da revisão do FGTS no STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria.

No entanto, na última quinta-feira (9), o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com isso, a revisão do FGTS pode ter o julgamento adiado para 2024. Dito isso, veja a seguir como essa revisão pode impactar as finanças de milhões de brasileiros.

O que muda com a decisão do STF sobre o FGTS?

Revisão do fundo FGTS, veja como poderá ser benéfica para os trabalhadores. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Depois do julgamento da revisão do fundo do FGTS retornar à pauta do STF em 2024, os ministros irão determinar qual o índice de correção deverá ser adotado. No entanto, antes do último pedido de vista de Cristiano Zanin que interrompeu o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que a aplicação de qualquer novo índice deveria ocorrer apenas a partir de 2025.

A preocupação do ministro é quanto ao impacto súbito que a revisão do FGTS poderia causar nas contas públicas. Isso porque a revisão do FGTS tem uma capacidade bilionária. Após a adoção de um índice, o governo terá que compensar os trabalhadores pela diferença entre o valor já corrigido pela TR e o valor que seria corrigido pela poupança.

A decisão, portanto, carrega significado histórico, uma vez que, desde 1991, os recursos do fundo têm sido corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Esta foi estabelecida durante o Plano Collor II. Assim, para os trabalhadores, a alteração será benéfica ao proporcionar uma maior equidade monetária, embora apresente desafios para o governo, especialmente em um período de adversidades fiscais.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS de Última Hora pelo WhatsApp

Quem pode ser beneficiado com a mudança?

Qualquer mudança efetuada na maneira de correção do FGTS, favorecerá, acima de tudo, os trabalhadores, uma vez que são os principais beneficiários do fundo. Especialmente aqueles que buscaram na justiça a correção do fundo. Dessa forma, conforme destaca o advogado trabalhista Wesley César, há uma considerável chance de valores retroativos serem liberados para os contribuintes, dependendo da decisão definitiva do STF.

Entretanto, é válido recordar que a verdadeira repercussão da decisão permanece incerta. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estabelecer diversas condições para a implementação do novo índice, como um período específico de validade ou a restrição dos beneficiados apenas àqueles que já ingressaram com ações judiciais. Além disso, prevalece uma certeza: independentemente do veredicto, ele delineará um novo cenário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.