SALÁRIO EM DOBRO do INSS: Direitos e Procedimentos Pós-Aprovação
Novo salário em dobro do INSS para um grupo! Beneficiário do INSS serão os mais beneficiados com a nova medida! Confira.
O Senado Federal aprovou, no dia 1º de novembro, o projeto de lei que cria o programa de enfrentamento a fila do INSS. O governo já havia aprovado a proposta anteriormente, em forma de medida provisória, porém a mesma perderia validade dia 14 de novembro.
Mas, agora ela voltou ao Senado como PL, e no dia 12 de setembro o Planalto reenviou o texto como projeto de lei (PL 4.426/2023) visando facilitar a articulação da proposta. Assim, a Câmara aprovou o texto no dia 4 de outubro.
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Agora programa de redução da fila de espera do INSS virou Lei!
Então, como você viu acima, a MP que implementou o programa de enfrentamento a fila do INSS virou Projeto de Lei. Assim, o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), preveniu fazer alterações para que o mesmo não voltasse para a Câmara. De acordo com o congressista, até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na fila de pendências administrativas.
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Sendo assim, já fazem meses que o INSS vem enfrentando problemas para reduzir a fila. Ao todo, se encontram 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do órgão.
Por isso que a PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social) nasceu. O foco primordial desta é zerar a fila de pedidos, acelerando processos de análise para concessão de benefício e aprimorando os procedimentos de periciais e análise de documentos para quem deseja receber os subsídios.
Como funcionará o programa
Então, acima de tudo, o foco está nos processo há mais de 45 dias em espera, ou que já tenham expirado. Como medida para incentivar os trabalhadores, foi adotado o pagamento de um salário em dobro para os funcionários do INSS que aderirem ao programa.
Assim, os servidores administrativos receberão R$ 68 por pedido analisado, bem como os peritos médicos receberão R$ 75 reais por cada pericia feita.
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As despesas para cumprir com a medida foram implementadas no orçamento da União deste ano e o INSS “só autorizará atividades dentro da disponibilidade orçamentária”. Espera-se que o impacto seja de ao menos R$ 115 milhões para 2023, com o mesmo valor em 2024. Ademais, o programa terá 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
Aliás, o texto determina que nos serviços médicos periciais do INSS, poderá ser usado telemedicina.
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