STF Aprova revisão de benefício de salários e pensões DESTE GRUPO – Veja quem tem direito
STF aprova revisão da aposentadoria de quem se aposentou antes de 2008. Entenda.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma notícia boa para os aposentados do INSS que buscam uma revisão da aposentadoria.
Por unanimidade, o tribunal decidiu que é constitucional o reajuste de salários pelo índice do INSS dos servidores que se aposentaram antes de 2008.
Veja a seguir todas as informações sobre a revisão dos benefícios.
Quem vai ter revisão da aposentadoria
A decisão do STF vai beneficiar todos os servidores públicos aposentados antes de 2008 e que entraram na Justiça para ter o reajuste da aposentadoria pelo mesmo índice utilizado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.
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Isso porque a decisão tem repercussão geral. Ou seja, vale para todos os casos.
O Supremo decidiu que é constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social.
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Entenda o caso
O julgamento do STF foi realizado em plenário virtual. Ou seja, os ministros apresentam seus votos em uma plataforma durante o prazo estipulado para o julgamento.
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No recurso, a União alegava que é inviável fazer a revisão da aposentadoria de quem se aposentou antes de 2008 porque naquele momento não havia lei fixando índices de reajuste dos benefícios.
A Constituição previa a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos. Mas isso foi encerrado com a reforma da Previdência de 2003.
Sendo assim, em 2004, uma lei definiu que a aposentadoria deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse reajuste do RGPS.
A tese da União, porém, foi rechaçada pelos ministros do STF, que entenderam que é possível aplicar o mesmo reajuste aos servidores públicos aposentados antes de 2008.
Como fazer para receber a revisão da aposentadoria
O INSS não é obrigado a calcular e fazer o reajuste da aposentadoria de forma automática.
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Sendo assim, o servidor que se aposentou antes de 2008 precisa entrar na Justiça para pedir a revisão. Para isso, é preciso consultar um advogado previdenciário.
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