STF Pausa Decisão sobre “Revisão da Vida Toda” do INSS que Impacta Milhares de Aposentados
A decisão final sobre a “revisão da vida toda”: veja o status atual. Confira a seguir como está andamento da decisão do STF.
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a análise do recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) envolvendo a “revisão da vida toda” das aposentadorias em 11 de agosto, e, no momento, o processo está pausado. O Ministro Cristiano Zanin solicitou mais tempo para avaliar o caso. A decisão tomada pelo STF terá implicações significativas para os segurados da Previdência Social no Brasil.
A “revisão da vida toda”, é um modelo de cálculo que considera todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 na soma das aposentadorias. O STF decidiu sobre a constitucionalidade deste modelo em 2022, e agora, devido à pressão do INSS para aliviar o impacto financeiro resultante dessa decisão, a resolução do caso está em espera.
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Quais são os detalhes do julgamento?
O INSS recorreu ao Supremo Tribunal para tentar evitar os pagamentos retroativos que deveriam começar a partir de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF. A regra atual estabelece o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
Conforme determinado pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, desde 28 de julho, os processos desse tipo estão suspensos, em resposta ao pedido do INSS para interromper sua tramitação até que o recurso seja julgado pela Corte.
Quantos processos estão em andamento?
No momento, existem 24.663 processos em curso relacionados à revisão da vida toda, sendo que 10.768 foram protocolados apenas neste ano. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Há alguma previsão para o fim deste impasse?
Até agora, não há uma previsão concreta para a resolução desta questão. No dia 15 de agosto, o Ministro Cristiano Zanin requisitou uma pausa no processo que pode prolongar-se por até 90 dias.
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Enquanto isso, a Ministra Rosa Weber, em 22 de agosto, abordou sua posição no julgamento da ação, fazendo uma pequena divergência em relação ao voto do Ministro Alexandre de Moraes.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Não são todos os aposentados que podem solicitar a “revisão da vida toda”. Estes direitos aplicam-se àqueles que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
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Para estes, é necessário fazer a solicitação de revisão em até dez anos, contando a partir do mês subsequente ao recebimento da primeira aposentadoria.
É possível iniciar a revisão da vida toda agora?
Ainda que os procedimentos estejam pausados, os beneficiários podem iniciar o processo de revisão. Contudo, os progressos da ação estarão sujeitos à conclusão da análise dos recursos apresentados pelo INSS ao STF. Enquanto isso, os aposentados que se encaixam nos critérios de revisão podem apresentar suas demandas nos tribunais.
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