Teto do Consignado do INSS Volta à Pauta em Meio à Queda nas Concessões
A discussão sobre o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS ganha força novamente em Brasília. O debate ocorre em um cenário de queda nas concessões da linha, que perdeu espaço para outras modalidades de crédito, incluindo o novo consignado privado. Segundo o Banco Central, a oferta do consignado do INSS vem caindo desde outubro de 2023, refletindo os impactos da redução do teto dos juros.
Crédito Consignado do INSS em Queda
Em janeiro de 2025, os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas somaram R$ 9,4 bilhões, uma queda de 15,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Enquanto isso, o crédito consignado para outros grupos cresceu no mesmo período:
- Servidores públicos → aumento de 5,7%
- Trabalhadores do setor privado → alta de 6%
Os bancos afirmam que a queda no consignado do INSS está diretamente ligada ao teto mais baixo dos juros, tornando a operação menos vantajosa. Além disso, algumas instituições passaram a restringir ou suspender a concessão de crédito a públicos de idade mais avançada, onde o risco de inadimplência por óbito é maior.
Redução do Teto de Juros e Impactos no Mercado
O teto dos juros do consignado do INSS foi reduzido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em março de 2023, passando de 2,14% ao mês para 1,70%. Com isso, muitos bancos, incluindo instituições públicas, suspenderam temporariamente a concessão da modalidade.
O último ajuste aconteceu em janeiro de 2025, elevando o teto para 1,80% ao mês. A medida veio após pressão dos bancos, que solicitaram um teto de 1,99%, alegando que o valor atual ainda não cobre os custos operacionais.
Para efeito de comparação, a taxa Selic está atualmente em 14,25% ao ano, um patamar elevado que impacta o custo do crédito.
Olhando para o Novo Consignado Privado
Enquanto o consignado do INSS enfrenta desafios, o governo tem priorizado a implementação do novo consignado privado. Desde que começou a operar, na sexta-feira (21 de março de 2025), a nova linha já registrou 40,2 milhões de simulações, mas apenas 11 mil contratos fechados.
Os bancos avaliam que essa modalidade ainda está em fase inicial e deve ganhar força no segundo semestre, quando os sistemas estiverem completamente integrados.
O Que Acontece Agora?
A nova discussão sobre o teto dos juros do consignado do INSS poderá resultar em novos ajustes para equilibrar a oferta de crédito. O impasse entre governo e bancos permanece:
- O governo busca manter juros baixos para evitar o superendividamento dos aposentados.
- Os bancos querem um teto maior para tornar a operação economicamente viável.
Conclusão
A queda no crédito consignado do INSS mostra os efeitos diretos do controle dos juros sobre o mercado financeiro. Enquanto aposentados e pensionistas encontram mais dificuldades para acessar o crédito, os bancos voltam suas atenções para novas modalidades.
O debate continua e pode levar a novas mudanças nas regras do consignado, impactando diretamente milhões de beneficiários do INSS.
