URGENTE: APOSENTADOS PODEM TER ESPERANÇA SOBRE REVISÃO DA VIDA TODA! STF VAI JULGAR MAIS UMA VEZ.

A revisão da vida toda permite ao segurado escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios de aposentadoria.

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 16 ago, 2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, colocou em pauta um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024.

Em dezembro de 2022, o STF havia validado por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, garantindo uma vitória significativa para os aposentados. Essa decisão foi vista como uma derrota para a União, que previa um impacto de até R$480 bilhões nas contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O que é a Revisão da Vida Toda?

Aposentada feliz com as últimas notícias da revisão da vida toda do INSS. (Fonte: freepik).

A revisão da vida toda permite ao segurado escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios de aposentadoria. Eles poderiam optar pela regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, ou pela regra geral, que considera toda a vida contributiva do segurado.

Porém, em março deste ano, a decisão anterior foi anulada indiretamente durante um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. O Supremo decidiu que o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável, baseando-se na constitucionalidade da regra de transição.

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Qual o Impacto Financeiro da Revisão da Vida Toda?

O Ieprev argumenta, em seus embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao não manifestar-se sobre os efeitos da decisão de março sobre a decisão de 2022 que validou a revisão. O instituto ainda contesta o impacto financeiro bilionário alegado pela União.

De acordo com estudos realizados por Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão.
Na pior das hipóteses, esse impacto poderia chegar a R$3,1 bilhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, estimou um custo muito maior, de cerca de R$70 bilhões, considerando um estudo mais recente.

Qual é a Argumentação do Ieprev?

Além de contestar o impacto financeiro, o Ieprev também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para aqueles que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março de 2024.

A entidade destaca que a integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos salientes nos votos dos ministros que decidiram pela anulação da tese, entre eles Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Qual é a Posição da AGU?

Em junho de 2024, a AGU se manifestou contra o recurso do Ieprev. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”.

A AGU usou o estudo mais recente, que estima o custo financeiro da “revisão da vida toda” em R$70 bilhões, para reforçar sua posição.

Em suma, o julgamento do recurso pelo STF poderá trazer novas definições sobre a aplicabilidade da revisão da vida toda e seu impacto financeiro no sistema previdenciário brasileiro. Até lá, segurados e especialistas esperam ansiosamente pelo desfecho desse importante tema.