URGENTE: BANCOS Confirmam DEVOLUÇÃO em DOBRO para APOSENTADOS do INSS – Veja a LISTA AGORA!
Vários bancos são condenados pela Justiça a devolverem valores aos seus clientes por publicidade enganosa durante a pandemia.
A Justiça determinou que várias instituições financeiras devolvam o dinheiro aos seus clientes por propaganda enganosa. Banco do Brasil, Itaú e Bradesco, juntamente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), terão que ressarcir os valores pagos pelos consumidores em dobro e reparar um dano moral coletivo de R$ 50 milhões.
Essa decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís (MA), foi realizada em resposta a uma série de denúncias feitas por órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública.
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Publicidade Enganosa durante Pandemia
Durante o auge da pandemia de Covid-19, várias instituições financeiras foram acusadas de anunciar a prorrogação dos vencimentos das dívidas dos clientes por 60 dias. No entanto, o que ocorreu foi uma renegociação, incluindo a incidência de novos juros e encargos que não foram devidamente informados aos clientes.
Conforme alegado nas ações, não foi esclarecido que a suspensão dos pagamentos resultaria em novos acréscimos financeiros, aumentando a dívida inicial dos consumidores. Com essa prática, os bancos quebraram a confiança dos consumidores durante um período de vulnerabilidade financeira.
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O que a Justiça Determinou?
A sentença declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação do saldo devedor que resultaram em aumento do valor final. Além de devolverem em dobro os valores pagos, as instituições também foram condenadas a reparar o dano moral individual com um percentual de 10% sobre cada contrato individual.
Adicionalmente, foi estipulada uma indenização de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Essa decisão abrange todos os contratos feitos a partir de 16 de março de 2020 e durante os 60 dias seguintes.
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Qual a Reação dos Bancos?
Os bancos envolvidos devem comunicar imediatamente a decisão judicial a todos os clientes afetados. O Banco do Brasil, procurado pela reportagem, declarou que não irá comentar o caso. O Santander não respondeu ao contato.
O Bradesco e o Itaú encaminharam a questão à Febraban, que emitiu a seguinte nota: “A Febraban e seus bancos associados, durante os momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, foram um dos primeiros setores a adotar medidas de auxílio direto à população, como a renegociação de milhões de contratos de empréstimos bancários, o que garantiu fôlego financeiro às famílias e empresas. Nesse contexto, na certeza de que toda a conduta do setor foi e é pautada na mais plena legalidade, a Febraban recorrerá da decisão, confiando que irá revertê-la”.
Pontos-chave da Decisão Judicial
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- Devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores.
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- Reparação de dano moral individual no percentual de 10% sobre cada contrato.
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- Indenização de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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- A decisão é válida para contratos a partir de 16 de março de 2020 e durante os 60 dias subsequentes.
Impacto para os Consumidores
Os consumidores que foram afetados por essa situação devem ficar atentos às comunicações dos bancos sobre a devolução dos valores pagos. É um passo significativo na defesa dos direitos dos consumidores, principalmente em tempos de crise como a pandemia, onde a transparência e honestidade são essenciais.
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