Urgente: Confira por que a greve do INSS pode terminar em investigação judicial
Desde agosto de 2024, aproximadamente 10% dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial, reivindicando a reestruturação da carreira e melhorias na avaliação de desempenho dos servidores. Essa paralisação tem gerado impactos significativos no atendimento aos segurados e desencadeado diversas ações judiciais. Além disso, uma investigação sobre a greve do INSS foi iniciada para apurar os efeitos da mobilização e eventuais irregularidades durante o movimento.
Decisões Judiciais Recentes
Em janeiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões importantes relacionadas à greve:
- Manutenção do Corte de Ponto: O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto dos profissionais em greve. Ele afirmou que o direito de greve não impede descontos salariais e que o fechamento das agendas dos grevistas pelo INSS não configura lockout, mas sim uma medida de gerenciamento para assegurar o atendimento aos segurados.
- Limitação da Greve: O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que a ANMP deve garantir o funcionamento das atividades de perícia médica, mantendo entre 70% a 85% dos peritos em atividade, dependendo da região. O não cumprimento dessa determinação resultaria em multa diária de R$ 500 mil.
Impacto nos Segurados
A paralisação tem afetado diretamente os segurados do INSS, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade que necessitam de perícias médicas para concessão de benefícios. Muitos enfrentam dificuldades devido ao adiamento de atendimentos e à falta de comunicação prévia sobre as ausências dos peritos.
Reações e Medidas do Governo
Em resposta à greve, o Ministério da Previdência Social implementou o reagendamento automático das perícias afetadas, realocando os segurados para profissionais que não aderiram à paralisação. Os segurados são informados sobre as novas datas e horários por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Posicionamento da ANMP
A ANMP mantém a legitimidade de suas reivindicações e critica as medidas adotadas pelo governo, como o bloqueio das agendas e o corte de salários dos grevistas. A associação destaca a necessidade de diálogo e negociação para resolver o impasse e melhorar as condições de trabalho dos peritos médicos federais.
Perspectivas Futuras
O cenário atual indica a necessidade de uma solução negociada entre o governo e os peritos médicos para restabelecer plenamente os serviços do INSS e atender adequadamente os segurados que dependem desses atendimentos.
