Urgente: INSS Inicia Devolução em Dobro! Confira Quem Está na Lista para Receber!

TCU ordenou que o INSS responsabilize entidades envolvidas em descontos irregulares em aposentadorias e devolva os valores indevidamente deduzidos aos beneficiários.

INSS

Por Mirian Carla Ultima atualização 27 ago, 2024

Em uma decisão que colocou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob severas críticas, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que o órgão responsabilize entidades envolvidas em descontos irregulares em aposentadorias e devolva os valores indevidamente deduzidos aos beneficiários. A medida é uma resposta às frequentes denúncias de fraudes associadas a essas deduções.

Entre as recomendações do TCU, estão inclusas ações já iniciadas pelo INSS, como a implementação de biometria para validar filiações de aposentados e a suspensão de novos descontos até que essa tecnologia esteja em operação. O Tribunal também determinou que o INSS compartilhe dados com órgãos de investigação para responsabilização criminal dos envolvidos.

Urgente: INSS Inicia Devolução em Dobro! Confira Quem Está na Lista para Receber! – foto: reprodução

Crítica à Gestão do INSS pelo TCU

O julgamento do TCU, ocorrido na quarta-feira (5/6), foi baseado em um relatório de inspeção que revelou falhas graves nos controles internos do INSS. O relator, ministro Aroldo Cedraz, destacou a alarmante falta de rigor na monitorização dos descontos efetuados pelos convênios com entidades associativas.

Reportagens apontaram que tais entidades inflaram seu faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões de 2023 a 2024, conforme aumentavam o número de filiados em meio a suspeitas de fraude.

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Como Ocorreram as Fraudes com Descontos no INSS?

A investigação do TCU detalhou como entidades arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões por meio de descontos nos benefícios de aposentados. Os valores eram descontados diretamente da folha de pagamento, supostamente em troca de vantagens como planos de saúde e seguros, mas muitos aposentados desconheciam essas associações.

- 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões com descontos em 2023.

- Supostas vantagens oferecidas variavam entre seguros, planos de saúde e remédios.

- Mais de 60 mil processos judiciais foram abertos contra as entidades.

Relatório do TCU Revela Falhas em Documentação

O relatório constatou a existência de “controles frágeis” no INSS permitindo descontos indevidos em grande escala. Entre as irregularidades, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foi destacada. Inicialmente com apenas três filiados em 2021, a Ambec saltou para mais de 600 mil associados em poucos meses de 2023, sendo acusada de utilizar diretores laranjas para mascarar sua verdadeira liderança.

O TCU também identificou que muitas entidades não possuíam os documentos essenciais de filiação, como contratos assinados e cópias de documentos. Pelo menos 10 das 28 entidades investigadas careciam de tais documentos básicos, incluindo a Ambec e a Unaspub, que não conseguiu apresentar provas de filiação.

O INSS e as Medidas Futuras

O TCU alertou para a necessidade de revisão das filiações dentro de 120 dias após a implementação da biometria e da assinatura eletrônica avançada, sob penalidade de responsabilização dos gestores do INSS. Em nota, o INSS afirmou que trabalha com a Dataprev no desenvolvimento do sistema e defendeu que o tribunal apenas criticou a demora de 180 dias na implementação das regras de adesão.

Segundo o INSS, “em nenhum momento o TCU critica a gestão atual, até porque não foi ela que começou com o desconto consignado”. O órgão também destacou melhorias sob a gestão do presidente Alessandro Stefanutto.

Ficou clara a urgência em implementar medidas tecnológicas e rigorosas para prevenir novas fraudes. A expectativa é que a biometria e a assinatura eletrônica avancem a fiscalização e protejam os direitos dos aposentados. No entanto, o processo exigirá atenção contínua e monitoramento para garantir que as irregularidades não voltem a ocorrer.