URGENTE: Saque-Aniversário FGTS Sofre Modificações – Entenda os Novos Procedimentos!

Saque-aniversário do FGTS passa por alterações! Confira como o procedimento está sendo realizado.

Por Mariela Pereira Publicado em 28 nov, 2023

Uma PL vem sendo estudada pelo governo federal, e promete alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. Com as mudanças, será possível realizar a retirada completa dos valores ainda que seja preciso realizar a adesão à modalidade. Atualmente, o saque tem restrições.

Dessa forma, o projeto já foi analisado pelo Ministério do Trabalho, e seguiu para à Casa Civil. Assim, as mudanças permitirão que o trabalhador que optou pela modalidade de saque tenha cesso também ao fundo em caso de demissão sem justa causa.

Entenda as principais modificações do saque-aniversário do FGTS

Um novo saque-aniversário do FGTS para beneficiários está com novas vantagens. Confira! *(Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)*

Então, a modalidade de retirada do saque-aniversário foi instituída em 2019, na época, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade. A modalidade permite que o valor seja retirado no mês de aniversário do trabalhador.

Todavia, a mesma restringe a retirada completa do saldo no caso de demissão sem justa causa, devido a isso, o trabalhador passa a ter acesso apenas a multa rescisória. Dessa forma, o projeto prevê a liberação dos valores de todo o fundo.

A medida, é inicialmente direcionada para trabalhadores com saldo bloqueado. O texto estabelece que ao realizar todo o saque do fundo, o trabalhador passa a ser impedido de retornar a modalidade do saque-aniversário. Além disso, o projeto prevê que, mais a frente, as mudanças sejam válidas para todos os empregadores formais.

Segundo o Governo Federal, o objetivo principal é corrigir uma injustiça causada a um trabalhador que foi impedido de sacar o fundo que é de seu direito. Mas antes de entrar em vigor a medida passará por votação no Congresso Nacional.

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Confira o calendário do saque-aniversário do FGTS

Hoje, o saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores, conforme o calendário estabelecido pelo FGTS. Assim, a ordem de pagamentos segue o mês do aniversário do trabalhador.

Janeiro: de 02/01/2023 até 31/03/2023;
Fevereiro: de 1º/02/2023 até 28/04/2023;
Março: de 1º/03/2023 até 31/05/2023;
Abril: de 03/04/2023 até 30/06/2023;
Maio: 02/05/2023 até 31/07/2023;
Junho: de 1º/06/2023 até 31/08/2023;
Julho: de 03/07/2023 até 29/09/2023;
Agosto: de 1º/08/2023 até 31/10/2023;
Setembro: de 1º/09/2023 até 30/11/2023;
Outubro: de 02/10/2023 até 29/12/2023;
Novembro: de 1º/11/2023 até 31/01/2024;
Dezembro: de 1º/12/2023 até 29/02/2024.

Como pode ser feita a consulta do saldo do FGTS?

A consulta do valor acontece por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal, autoatendimento e aplicativo. São muitos os meios para proporcionar aos trabalhadores consulta rápida e fácil do seu saldo do saque-aniversário do FGTS.