URGENTE: STF VAI VOLTAR A JULGAR A REVISÃO DA VIDA TODA ESTE MÊS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar novamente, na próxima semana, um recurso sobre a chamada “revisão da vida toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os dias 23 e 30 de agosto, os ministros devem discutir, em plenário virtual, a possibilidade de uma aposentadoria e pensão maiores para os segurados.

Uma decisão anterior dos ministros estipulou que os segurados não podem escolher a regra mais vantajosa, o que na prática impediu a “revisão da vida toda”. Agora, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) entrou com um recurso para proteger os direitos daqueles que já recorreram à Justiça em busca dessa revisão.

O que significa a “Revisão da Vida Toda”?

No ano de 2022, o STF aceitou que aposentados poderiam solicitar que todas as suas contribuições previdenciárias, feitas durante toda a vida laboral, fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Antes disso, o cálculo só levava em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994, data de início do Plano Real.

A “revisão da vida toda” seria aplicável para aqueles que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, datas que marcam duas reformas importantes na Previdência Social. A ideia era tornar o cálculo mais justo, incluindo todas as contribuições feitas ao longo da carreira do trabalhador.

Qual é a posição atual do STF sobre o assunto?

Apesar da decisão inicial do STF em 2022 ter sido favorável, o INSS recorreu, suspendendo a revisão. O órgão argumentou que era necessário estabelecer diretrizes claras antes de aplicar quaisquer mudanças, devido ao impacto financeiro significativo nas contas previdenciárias, que já enfrentam déficits.

A decisão sobre prosseguir ou não com a “revisão da vida toda” permanece pendente. O novo julgamento no STF pretende resolver essas questões e definir se a revisão será implementada.

A revisão será implementada automaticamente?

Não, mesmo que o STF decida a favor da revisão, esta não será automática para todos os aposentados. Apenas os segurados que já têm processos em andamento ou que entrarem com ações dentro dos prazos e critérios estabelecidos poderão se beneficiar da revisão.

Quem pode se beneficiar da revisão da aposentadoria?

A “revisão da vida toda” poderia beneficiar os segurados que atendem aos seguintes critérios:

• Ter se aposentado há menos de dez anos, conforme o prazo decadencial para realizar a revisão.

• Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.

• Ter iniciado contribuições para a Previdência Social antes de julho de 1994, seja como empregado formal ou autônomo.

Caso esses critérios sejam atendidos, muitos aposentados poderiam ver seus benefícios aumentarem, refletindo mais adequadamente todas as contribuições feitas durante suas vidas laborais.

O julgamento do STF sobre a “revisão da vida toda” continua a ser um tema crucial, com potencial para impactar positivamente a vida de muitos aposentados brasileiros. É essencial acompanhar as próximas decisões do tribunal para entender os desdobramentos e possíveis consequências.