VALORES LIBERADOS! INSS começa a PAGAR ATRASADOS – Confira as DATAS e QUEM RECEBE!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o pagamento de valores retroativos em 2025 para segurados que venceram processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. Esses pagamentos, conhecidos como “atrasados do INSS”, referem-se a diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Se você entrou com um processo e venceu, é fundamental entender quem tem direito, como consultar e quando os valores serão liberados.
RPV e Precatórios: Qual a diferença?
Os valores atrasados podem ser pagos de duas formas: Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. A principal diferença entre eles está no montante e no prazo de pagamento.
- RPV: Para valores de até 60 salários mínimos (R$ 91.080), com pagamento em até dois meses após a liberação.
- Precatório: Para valores acima de 60 salários mínimos, com pagamento previsto até 31 de dezembro do ano corrente.
Ambas as modalidades garantem que os segurados recebam o que é devido, mas os prazos podem variar conforme o andamento judicial.
Como consultar se vou receber os atrasados do INSS?
Os segurados podem verificar sua situação acessando os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pelo sistema e-CAC.
Ao consultar o processo, fique atento às siglas:
- RPV: Indica que o pagamento será realizado mais rapidamente.
- PRC (Precatório): Envolve valores maiores e prazos mais longos para liberação.
Saber essa distinção evita confusões e ajuda no planejamento financeiro de quem aguarda o pagamento.
Quem tem prioridade no pagamento?
A legislação brasileira prioriza determinados grupos para o recebimento dos atrasados do INSS, garantindo que eles tenham acesso aos valores com mais rapidez.
Têm direito à prioridade:
✔ Idosos com mais de 60 anos
✔ Pessoas com deficiência
✔ Portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e AIDS
A comprovação é feita por meio de laudo médico oficial e documentos pessoais. Além disso, herdeiros de segurados falecidos podem solicitar o pagamento, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo.
Nos casos de precatórios, o valor com prioridade pode chegar a 180 salários mínimos.
Calendário de pagamentos das RPVs em 2025
O Conselho da Justiça Federal (CJF) organizou um cronograma para garantir que os segurados recebam os valores retroativos de forma rápida e eficiente.
Confira o calendário de pagamentos das RPVs em 2025:
| Liberado pela Justiça | Liberação pelo CJF | Mês de Pagamento |
|---|---|---|
| Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 |
| Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 |
| Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 | Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 | Março de 2025 | Abril de 2025 |
| Março de 2025 | Abril de 2025 | Maio de 2025 |
| Abril de 2025 | Maio de 2025 | Junho de 2025 |
| Maio de 2025 | Junho de 2025 | Julho de 2025 |
| Junho de 2025 | Julho de 2025 | Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 | Agosto de 2025 | Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 | Setembro de 2025 | Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 | Outubro de 2025 | Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 | Novembro de 2025 | Dezembro de 2025 |
Como será feito o pagamento?
O pagamento dos atrasados do INSS começa com a decisão judicial e o envio da requisição ao Tribunal Regional Federal (TRF). Após isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa os valores aos tribunais, que fazem o depósito nas contas bancárias abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Os prazos variam conforme o tipo de pagamento:
- RPVs: Pagamento realizado em até 60 dias após a decisão final.
- Precatórios: Pagos anualmente, seguindo o cronograma do governo.
É essencial que os segurados mantenham seus dados bancários atualizados e acompanhem o andamento do processo nos sites dos tribunais ou com o advogado responsável.
Fique atento e garanta seu direito!
Se você tem um processo contra o INSS e aguarda o pagamento dos atrasados, acompanhe o calendário e consulte sua situação para evitar surpresas. Além disso, se estiver dentro dos critérios de prioridade, garanta que toda a documentação esteja correta para agilizar o recebimento.
