Veículos com mais de 20 anos podem ser isentos de IPVA – Confira

Projeto de lei que visa a isenção IPVA para veículos com mais de 20 anos no Brasil será votado no Congresso Nacional.

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Saiba sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição que visa isenção IPVA veículos com 20 anos ou mais do pagamento do IPVA no Brasil. Essa medida surge como um alívio para muitos proprietários, já que o IPVA representa uma significativa despesa anual. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu o aval e aguarda análise pelo Plenário do Senado.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC 72/2023 traz benefícios diretos para uma parcela da população. Dessa forma, aliviando o peso financeiro que o IPVA representa para muitos proprietários de veículos. De acordo com o relator Marcos Rogério (PL-RO), a proposta não interferirá nas políticas de isenção de IPVA já adotadas por alguns estados para automóveis com menos de 20 anos de fabricação.

Contudo essa nova perspectiva de isenção tributária para veículos com duas décadas de uso pode representar uma economia significativa para milhares de famílias no país. Além disso, a expectativa agora se volta para a análise e votação da PEC pelo Plenário do Senado, onde serão discutidos os detalhes e possíveis ajustes para a implementação dessa medida tão aguardada.

Isenção do IPVA

Isenção de IPVA no Brasil para veículos com mais de 20 anos (Fonte: Reprodução Google)
Isenção de IPVA no Brasil para veículos com mais de 20 anos (Fonte: Reprodução Google)

A proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação ganha destaque em meio ao envelhecimento da frota automotiva brasileira. Com o aumento no número de carros com duas décadas ou mais em circulação, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões nos últimos anos. Assim sendo, o projeto visa aliviar o ônus fiscal sobre esses proprietários.

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A possibilidade de isenção do IPVA para carros antigos pode representar um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros. Além disso, para parte dos senadores, essa medida pode incentivar a destinação de mais recursos para a manutenção e conservação desses veículos. Dessa forma, contribuindo para a segurança no trânsito e a preservação da memória automotiva do país.

No entanto, a aprovação do projeto ainda está em processo e depende da votação no plenário do Senado e posterior avaliação pela Câmara dos Deputados. Apesar do apoio inicial, não há uma previsão exata para a conclusão desse trâmite legislativo. Enquanto isso, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem em vigor em todo o território nacional.

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O que diz a proposta sobre veículos com mais de 20 anos

A proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos de fabricação tem gerado debates no cenário político brasileiro. O texto busca alterar o artigo 155 da Constituição Federal para conceder imunidade fiscal a essa categoria específica de automóveis terrestres de passageiros. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.

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O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, expressa preocupação com a possível repercussão da medida. Ele teme que alguns governadores interpretem a proposta como uma oportunidade para eliminarem as isenções concedidas a veículos mais novos, cujos prazos de isenção do imposto variam de 10 a 18 anos de fabricação.

Como é a regra nos Estados Brasileiros

Atualmente, diversos estados brasileiros já oferecem isenção de IPVA para veículos com diferentes faixas etárias. No caso de Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima as isenções ocorrem a partir de carros com 10 anos. Acima de 15 anos são os estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Piauí e Tocantins.

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Mato Grosso dá isenção no IPVA a partir dos 18 anos, enquanto São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, somente acima dos 20 anos. Santa Catarina e Pernambuco são com 30 anos ou mais. Além disso, Minas Gerais está voltando para a isenção a partir dos 15 anos.

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