VEJA AGORA: Condições psicológicas podem dar direito a auxílio do INSS
As doenças psicológicas têm ganhado atenção crescente quando se trata de direitos trabalhistas no Brasil.
As doenças psicológicas têm ganhado atenção crescente quando se trata de direitos trabalhistas no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a concessão de benefícios a trabalhadores afastados devido a problemas mentais como depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Estes transtornos, quando afetam a capacidade laboral, podem garantir um auxílio financeiro que parte de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Relatórios do Ministério da Previdência Social revelaram um aumento significativo no número de benefícios concedidos por incapacidade relacionada às funções cerebrais e comportamentais. Em 2023, houve um aumento de 38% nessa concessão comparado ao ano anterior. As estatísticas abrangem tanto o Benefício por Incapacidade Temporária quanto o Benefício por Incapacidade Permanente, este último mais conhecido como aposentadoria por invalidez.
Quais Condições Psicológicas Garantem o Benefício do INSS?
Não existe uma lista fixa de doenças mentais que garantem o auxílio-doença pelo INSS. O critério fundamental é o impacto da doença na capacidade laboral do indivíduo. Assim, a concessão do benefício ocorre quando o transtorno prejudica significativamente o desempenho profissional, impedindo a continuidade das atividades laborais habituais.
Por exemplo, uma professora acometida pela síndrome do pânico pode ser incapaz de lecionar devido à ansiedade desencadeada pela presença de alunos. Nessa situação, a profissional pode ter direito ao auxílio-doença enquanto perdurar sua recuperação. É importante ressaltar que o processo de solicitação envolve comprovar a incapacidade laboral por meio de perícia médica.
Como Solicitar o Auxílio-Doença por Doenças Psicológicas?
Para iniciar o processo de solicitação do auxílio-doença, é imprescindível que o trabalhador tenha um atestado médico que indique licença por mais de 15 dias. Com o documento em mãos, é possível dar entrada no pedido através das plataformas digitais disponibilizadas pelo INSS, como o aplicativo Meu INSS.
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Auxílio-doença”.
- Preencha o formulário com todas as informações solicitadas.
Como Funciona o Processo de Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é uma etapa crítica na solicitação do auxílio-doença. Ela tem a função de avaliar a extensão da incapacidade do trabalhador e confirmar se o problema de saúde realmente impede o exercício das funções laborais. A aprovação na perícia é crucial para o deferimento do pedido de benefício.
Caso a perícia ateste a incapacidade temporária, o trabalhador receberá o auxílio pelo período necessário à recuperação. Em casos mais severos, onde a incapacidade é permanente, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, garantindo suporte contínuo ao trabalhador incapacitado.
Considerações Finais sobre Benefícios por Doenças Psicológicas
O suporte financeiro oferecido pelo INSS é um direito relevante para trabalhadores que enfrentam desafios causados por doenças mentais. Procurar assistência médica e jurídica para entender melhor os direitos e obrigações durante o processo de solicitação é um passo recomendado para garantir a melhor condução do caso.
Assim, o INSS continua desempenhando um papel fundamental no apoio aos trabalhadores em períodos de vulnerabilidade, garantindo que possam focar em sua recuperação sem preocupações imediatas com custos financeiros.
