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O pagamento do 13º salário também irá atender aos beneficiários do BPC? Confira mais informações!

Por Kelli Kadanus Publicado em 26 out, 2023

O INSS realiza o pagamento do 13º salário para os seus segurados de forma anual. Neste ano, ele realizou de forma antecipada os pagamentos do 13º salário para os seus segurados nos meses de maio e junho.

Porém, muitos beneficiários do BPC acabam ficando em dúvida de quais critérios e regras devem seguir. Assim, é importante lembrar que as regras para o BPC são diferenciadas. Pois, apesar de ser gerido pelo INSS, o benefício é pago pelo Governo Federal.

13º salário para BPC

Em resumo, para ter direito ao pagamento do BPC, os beneficiários não precisam ter contribuído para a Previdência Social. Pois, a legislação brasileira prevê o pagamento para cidadãos de qualquer idade com alguma deficiência permanente e idosos com mais de 65 anos que possuem uma renda familiar per capita menor do que 1/4 do salário mínimo.

Pagamento do 13º salário aos BPC (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Assim, as pessoas que atendem esse critério recebem, mensalmente, o pagamento de um salário mínimo. Mas, por ser um benefício do Governo Federal, as pessoas atendidas pelo programa não recebem o pagamento do 13º salário.

Dessa forma, os pagamentos de 13º do INSS são restritos aos benefícios que são frutos de contribuição previdenciária, como as pensões e aposentadorias, por exemplo. Assim, os cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada receberão apenas o pagamento mensal regular.

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Projeto de Lei para o 13º salário do BPC

Em resumo, o projeto de lei prevê a liberação do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. No entanto, a medida ainda segue em análise. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial. Somente após esses trâmites o pagamento será liberado.

Assim, não há garantia anual desse pagamento. Isso ocorre porque o BPC está vinculado à Assistência Social, não às contribuições regulares ao INSS. Desse modo, não há previsão para a liberação do 13º pagamento do BPC em 2023, uma vez que nenhuma lei foi aprovada para esse fim. Apesar disso, existem algumas iniciativas para criar essa legislação.