IMPERDÍVEL: BPC/LOAS e o 13º SALÁRIO em 2023 – Descubra se o pagamento sairá

13° salário será pago para BPC em 2023? Veja aqui

Por Matheus Publicado em 25 out, 2023

À medida que o ano chega ao fim, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aguardam com expectativa o pagamento do 13º salário. No entanto, o BPC, embora gerenciado pelo INSS, possui regras especiais para o seu pagamento. Entenda melhor a seguir!

Quem tem direito ao BPC?

Os beneficiários do BPC aguardam com expectativa o pagamento do 13º salário no fim do ano! Veja como funciona aqui. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Para ser elegível ao BPC, não é necessário ter feito contribuições à Previdência Social. A legislação brasileira estabelece que o benefício seja concedido a cidadãos de qualquer idade com deficiência a longo prazo ou idosos que tenham uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Essas pessoas recebem mensalmente um salário mínimo, porém, devido à natureza do benefício financiado pelo Governo Federal, não têm direito ao 13º salário, ao contrário dos benefícios previdenciários que derivam das contribuições previdenciárias, como aposentadorias e pensões.

Sendo assim, nos próximos meses, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada receberão apenas o pagamento mensal regular. Contudo, uma proposta recente apresentada no Congresso Nacional pode alterar essa situação.

O BPC tem direito ao 13º salário?

O projeto de lei visa autorizar o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC, mas, até o momento, a proposta continua em fase de análise.

Se for aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial, somente após essas etapas o pagamento do 13º será efetuado.

Quem tem direito ao Décimo Terceiro do INSS?

Anualmente, o INSS realiza o pagamento do 13º salário para seus segurados. Neste ano, os recursos foram antecipados, ocorrendo nos meses de maio e junho.

Contudo, as regras são distintas para aqueles que recebem o BPC, pois, embora o INSS seja responsável pela administração, o benefício é financiado pelo Governo Federal.

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Todos os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, aqueles com carteira assinada, têm direito ao décimo terceiro salário, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias.

No caso de empregados que tenham trabalhado somente 15 dias, o pagamento será calculado como um mês integral. Os trabalhadores em licença-maternidade ou afastados devido à doença também têm direito ao benefício. Já pelo INSS, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios recebem este benefício.