ATUALIZADO: ISENÇÃO DE IPTU Para Idosos – Confira o Guia Completo de Como Conseguir!

Idosos possuem isenção do IPTU, para isso é necessário se enquadrar em alguns regras. Confira quais são elas!

Por Kelli Kadanus Publicado em 4 out, 2023

A isenção de IPTU para idosos, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

Porém, idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU.

Idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Como solicitar a isenção do IPTU?

Em resumo, a solicitação para isenção do imposto deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Desse modo, em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Portanto, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.

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Como funciona a isenção do IPTU?

Em suma, para obter o benefício da isenção do IPTU é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Assim, confira como funciona o benefício:

O imóvel utilizado como residência e elegível à isenção do IPTU para idosos;
O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos;
O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00.