APOSENTADOS: INSS Confirma Aumento de 25% – Veja os Efeitos! Confira mais

Os aposentados por invalidez que necessitam de um acompanhante diário têm a possibilidade de solicitar um aumento de 25% em sua folha de pagamento. Confira os detalhes sobre como esse processo funciona!

INSSNotícias

Por Milena Silva Publicado em 18 dez, 2023

O INSS oficializou um aumento de extrema importância para um grupo de aposentados. Por meio desse acréscimo, milhares de aposentados que necessitam de assistência diária em suas atividades conseguirão obter recursos financeiros para manter esse suporte contínuo.

Entretanto, esse recurso muitas vezes passa despercebido por diversos aposentados, pois acreditam não preencher os requisitos necessários para obter o aumento. Portanto, confira mais informações sobre esse auxílio para que você possa garantir esse adicional e assegurar uma ajuda financeira.

Aumento 25% para aposentados

Aumento de 25% para aposentados é realizado através da Lei de Benefícios Previdenciários. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora)

Em síntese, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, o qual propõe um aumento de 25% na remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários assegura o acréscimo de 25% no valor do benefício exclusivamente para aposentados por invalidez que necessitem de auxílio contínuo.

Esse auxílio do INSS é destinado aos aposentados por invalidez, desempenhando um papel crucial na vida daqueles que, devido a limitações físicas, necessitam frequentemente de apoio de outras pessoas para suas atividades diárias.

Consequentemente, de acordo com o projeto, o adicional será concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário estabelecido em R$ 7.507,49.

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Como funciona o aumento de 25% para aposentados?

O funcionamento do aumento de 25% para aposentados pode sofrer algumas modificações em relação ao teto do INSS. Portanto, isso implica que os segurados que recebem o valor máximo de aposentadoria também têm direito a esse adicional, independentemente de o montante ultrapassar o teto da previdência ou equivaler ao salário mínimo.

Adicionalmente, é importante destacar que este benefício possui um período definido de término, encerrando-se com o falecimento do aposentado e não sendo incorporado ao valor da pensão por morte. No entanto, o requerimento do adicional não está sujeito a prazos de decadência, uma vez que não é considerado uma revisão do benefício.

Dessa forma, mesmo para aqueles que estão aposentados há mais de uma década, é possível solicitar o acréscimo de 25% da mesma maneira. Além disso, em caso de recusa por parte do INSS, há a possibilidade de entrar com um recurso por meio de processo judicial, apresentando documentação específica que evidencie as condições médicas determinantes para a necessidade contínua de assistência diária de um acompanhante.

Comprovação do aumento de 25% para aposentados

Dessa forma, conforme mencionado, para obter o aumento de 25%, os aposentados por invalidez precisam demonstrar a necessidade de assistência diária para realizar suas atividades básicas.

No entanto, esse aumento é liberado apenas em casos específicos. Veja quais são esses casos:

Cegueira total.
Perda de nove dedos das mãos ou mais.
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível.
Doença que exija permanência contínua no leito.
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Portanto, se você se enquadra em um dos critérios mencionados acima, pode ter direito ao aumento de 25% para auxiliar nas despesas com um acompanhante diário.

Quanto ao aumento para todos os aposentados, ainda é preciso aguardar mais informações.