AUXÍLIO ALUGUEL – Veja como funciona e quem tem direito

Veja a seguir informações a respeito do auxílio aluguel, confira quem tem direito e como receber.

Por Mariela Pereira Publicado em 21 nov, 2023

O aluguel é a forma de obtenção de moradia mais comum no Brasil, bem como pelo mundo todo, que causa impacto direto no bolso das famílias brasileiras. No entanto, muitas das vezes, pessoas em situação de vulnerabilidade, com filhos pequenos, não tem acesso à moradia digna por falta de dinheiro.

Nesse contexto, o auxílio aluguel tornou a ser um tópico relevante em discussões recentes. O auxílio, vem gerando discordâncias de opiniões. Há os que o apoiam, enquanto outros se posicionam contra.

Neste artigo, o Notícias de Última Hora explica o que é o auxílio aluguel, às suas características, quem tem direito a ele e como pedir o benefício. Confira!

Como funciona o auxílio-aluguel

Novo benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade! Auxílio Aluguel. *(Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).*

Em primeiro lugar, as iniciativas de assistência financeira são sempre propostas pelos municípios e estados. Como, por exemplo, no estado de São Paulo, são pelo menos 21 mil famílias beneficiárias do auxílio aluguel no valor de R$ 400,00 reais, segundo os últimos dados divulgados. Mas, o benefício é caracterizado somente como um complemento na renda para beneficiários que enfrentam condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Dito isso, há, basicamente, dois tipos de auxílio aluguel disponíveis no Brasil: Aluguel Social e o Auxílio Moradia. Confira informações sobre ambos a seguir.

Tipos de auxílio aluguel disponíveis no Brasil

Aluguel Social: um auxílio do governo federal com pagamentos mensais para as famílias que perderam a moradia. Regulamentado pela Lei Nº 8.742/93. Conforme a legislação, o Aluguel Social é devido por um tempo definido até a família beneficiária conseguir um novo local para morar ou ser incluída em programas habitacionais, como o Programa Minha Casa Minha Vida.

Auxílio Moradia: já o Auxílio Moradia é oferecido pelos municípios de cada estado. Assim como o anterior, ele é destinado para famílias de baixa renda, vítimas de desastres naturais, e que não têm condições financeiras para conseguir uma moradia decente. Mas, não são todas as prefeituras que disponibilizam o auxílio moradia, algumas delas até permitem incluir outros grupos sociais, como é o caso da prefeitura de São Paulo. Na capital paulista, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio, por exemplo.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA pelo WhatsApp

Como solicitar o auxílio-aluguel?

Como você viu acima, o auxílio-aluguel é dividido em dois tipos: auxílio moradia e aluguel social. Assim, o auxílio moradia é um programa municipal, o qual várias prefeituras brasileiras podem aderir ao mesmo. Ele é voltado às famílias de baixa renda, vítimas de desastres naturais ou se encontram em situações de vulnerabilidade, que resultaram na perda de moradia.

Agora, o aluguel social é um auxílio do governo federal, que presta ajuda financeira mensal para famílias que não têm onde viver. A assistência é temporária e pretende ajudar famílias até que elas consigam uma moradia adequada, ou sejam agraciadas por algum programa habitacional, como o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Logo, para ser elegível aos pagamentos do auxílio aluguel, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:

Ser beneficiária do Bolsa Família;
Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
Participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica;
Estar em situação de risco ou vulnerabilidade social;
Geralmente, os programas de auxílio moradia das prefeituras pedem os mesmos requisitos apresentados pelo governo federal. No entanto, cada município tem as suas próprias regras de liberação dos recursos.

Por fim, o valor do auxílio vai depender de cada caso e do seu município. Sendo assim, é importante buscar orientação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social, ou Serviço Social.