APROVADO! Suspensão do Empréstimo Consignado! Pare de pagar hoje mesmo
Através da lei do superendividamento aposentados e pensionistas podem contar com a suspensão do consignado. Confira mais informações!
Os aposentados e pensionistas do INSS contam com a suspensão do consignado em sua folha de pagamento. Mas, é preciso entender como ocorre esta suspensão para que você obtenha de forma precisa este benefício.
Além disso, os segurados do INSS também contam com novos valores disponibilizados para o empréstimo consignado. Assim, é importante atentar-se aos requisitos do empréstimo para que isso não comprometa sua renda mensal. Confira mais informações sobre a suspensão do consignado e novos valores do empréstimo consignado INSS.
Lei do superendividamento

Em resumo, a suspensão dos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas é baseada na PL 1481/20 realizada durante a pandemia da Covid-19, que suspendia por 180 dias a cobrança de parcelas referente a empréstimos consignados e pessoais, ao menos dez bancos do país acataram a medida, totalizando 37 milhões de beneficiários com o acesso restrito ao crédito mais baixo.
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Neste ano, o Deputado Pompeo apresentou o Projeto de Lei 3327/2023 que autoriza a suspensão, durante 180 dias, dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas.
A mudança ocorreu após reunião entre o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já havia criticado as taxas. O ministro ressalta que havia espaço para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, por causa do desconto que ocorre diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Mas, os bancos relataram que não teriam condições de obter lucratividade com essa taxação de juros e optaram por não continuar fornecendo o crédito consignado.
Dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária estão:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
- PAN
- Bem Promotora
- Daycoval
- PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
- C6
Além da suspensão do consignado, aposentados contam com novos valores do empréstimo
Além da lei do superendividamento, os aposentados e pensionistas também podem contar com novos valores do empréstimo consignado. Primeiramente, os juros do crédito consignado eram divulgados pelo Banco Central. Mas, as taxas costumam ser defasadas em relação ao que está sendo praticado pelo mercado. Pois, há um espaço de tempo entre a oferta da taxa. Além da informação que o banco fornece ao BC e a divulgação feita pela autoridade monetária.
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Além disso, com o novo aumento do salário mínimo, a margem do empréstimo consignado INSS também aumenta, sendo assim disponibilizado para os aposentados e pensionistas o valor de R$2.000 em consignado.
Para acessar esses dados, é possível através da disponibilização no Meu INSS depende da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que receberá as informações dos bancos.
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Empréstimo consignado INSS conta com nova margem
Portanto, os segurados devem atentar-se também que as taxas menores são apenas em alguns bancos e que nos demais pode ser taxas maiores, desde que não ultrapasse o teto de 1,91%. Além disso, o prazo de pagamento do empréstimo consignado deve ser de, no máximo, 84 meses.
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