Acaba de sair Surpresas no Empréstimo Consignado – Confira todas as Mudanças

O empréstimo consignado agora tem novas regras. Confira.

Por Paola Patrício Publicado em 20 set, 2023

O empréstimo consignado passou por inúmeras mudanças nos últimos tempos. Mas sempre pensando no melhor para os beneficiários do INSS.

Essa é uma das modalidades de crédito mais solicitadas pela categoria aos bancos e instituições financeiras. Afinal, concede excelentes condições para quem precisa de um dinheiro a mais.

Confira, a seguir, todas as mudanças do empréstimo consignado. Boa leitura.

Novidades empréstimo consignado

empréstimo consignado 2023 — Novidades do empréstimo consignado (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

O empréstimo consignado INSS oferece aos beneficiários a possibilidade de ter dinheiro com taxas mais baixas e sem burocracia. Afinal, esse tipo de solicitação possui baixo índice de inadimplência, pois as parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do segurado.

O teto de juros dessa modalidade de crédito e do cartão consignado passou por algumas mudanças em 2023. Afinal, com a queda da taxa SELIC, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no limite dessa taxa para empréstimo consignado

Agora, em agosto de 2023, o novo teto de juros é de 1,91% ao mês, sendo 0,6% menor que o antigo limite.

Margem consignado

Atualmente, a margem consignável é diferente entre os grupos que podem contratar este tipo de crédito. Portanto, a margem consignável INSS, aplicável aos aposentados e pensionistas da Previdência Social é de 45% da renda líquida.

Este percentual, definido pela Lei nº 14.431/2022, é assim dividido:

35% para operações de empréstimo consignado;
5% para o cartão de crédito consignado;
5% exclusivos para o cartão consignado de benefício, produto especialmente criado para os beneficiários do INSS.

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Consignado BPC

A concessão do empréstimo consignado a público estava suspensa desde março desse ano. Afinal, o julgamento da ação iniciou-se no dia 23 de junho de 2023.

A retomada aprovou-se em unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 11 de agosto. Portanto, depois disso o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS 154, que apresenta as regras para a contratação desse serviço.

A principal é regra é quanto ao limite de comprometimento da renda, estabelecido em 35%. Porém, desse percentual, 30% são em operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.

Portanto, quem solicitar essa modalidade só poderá ter parcelas mensais até R$ 462. Segundo informações do INSS, do total de beneficiários do BPC, 1.699.057 já possuem algum empréstimo ativo, as parcelas possuem um valor médio de R$ 434,97. Vale lembrar que o pagamento do empréstimo se faz em até 84 meses.

Todavia, o direito ao Benefício de Prestação Continuada são para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Mas também se classificam as pessoas que têm renda familiar de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 por pessoa.