ATENÇÃO IDOSOS: Nova lei assegura benefício com desconto na conta de luz
O programa de desconto na conta de luz para idosos ajuda a trazer alívio financeiro para esse público. Entenda.
O desconto na conta de luz para idosos é lei! O programa social vai ajudar as famílias a pagar a conta de energia elétrica.
Todavia, a iniciativa visa combater a vulnerabilidade social enfrentada por inúmeras famílias. Portanto, a ideia é oferecer apoio financeiro para o pagamento das contas de luz.
O cálculo dos descontos leva em consideração o consumo mensal de energia do idoso. Assim, quanto menor o consumo, maior será o desconto. Veja, a seguir, mais sobre o desconto na conta de luz para idosos.
Como ter desconto na conta de luz para idosos?
Para ter direito ao desconto na conta de luz para idosos é necessário se enquadrar em determinados critérios. Portanto, é preciso ter a inscrição no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, e aqueles com renda mensal de até 3 salários mínimos, desde que tenham pessoas com doenças ou deficiências que dependam de energia elétrica para o tratamento.
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No entanto, idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência que também recebam o BPC também têm direito ao desconto.
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Como funciona o Tarifa Social?
O programa Tarifa Social implementou-se por meio da Lei nº 10.438. Portanto, consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Contudo, ressaltamos que o desconto na conta de luz para idosos do Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial. Porém, seguindo os limites:
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- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Vale somente para idosos?
Não. O programa tarifa social abrange outros públicos. Mas, conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito. Veja quais são:
- Ser cliente residencial e de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Mas para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício. Afinal, o intuito é proporcionar um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
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