ACABA DE SAIR: Lula Assina Acordo para Pagamento de Aposentados – Confira os Detalhes!

O novo aumento do salário mínimo corresponde a inflação mais o ganho real, sendo estimado em R$ 1.461. Confira!

Por Kelli Kadanus Publicado em 27 set, 2023

Foi sancionado pelo Presidente Lula o novo valor do salário mínimo através do projeto de lei que torna permanente o reajuste do salário mínimo. Desse modo, a medida proporciona o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.

Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes. Assim, caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo só será reajustado pela inflação.

Confira mais informações sobre o aumento do salário mínimo para o pagamento dos aposentados.

Aumento do salário mínimo é medido pela inflação. (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Como está o processo de aumento do salário mínimo?

Em resumo, considerando as estimativas econômicas atuais, o salário mínimo em 2024 pode chegar a R$ 1.461, um crescimento de cerca de 10,7% sobre o valor atual, segundo informações divulgadas pelo governo. A partir de agora o salário que antes só aumentava pela inflação, terá um aumento no mínimo da inflação mais o ganho real.

Desse modo, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Mas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, é um pouco mais conservadora nas suas estimativas e projeta um crescimento de 7,65% no salário mínimo de 2024, para R$ 1.421. Portanto, o valor leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como base a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB de dois anos antes.

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Quais as consequências dessa mudança?

Em resumo, os críticos estão alertando para a necessidade de uma análise anual desse mecanismo, ao invés de torná-lo uma política permanente, pois segundo eles essa abordagem pode causar impactos negativos para os trabalhadores, gerando uma bomba fiscal que afeta juros, empregos e inflação.

Portanto, de acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes. Por isso, é importante estar atento às modificações do benefício.