ATENÇÃO: INSS anuncia PAGAMENTO EXTRA de R$2,2 bilhões. Confira lista de quem vai receber!
O pagamento dos atrasados do INSS destina-se aos pagamentos das RPVs a segurados que venceram ações. Confira mais informações!
Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,28 bilhões para o pagamento valores de atrasados a 144.671 mil beneficiários.
Além disso, é importante verificar os últimos 5 anos de contracheques para identificar descontos indevidos, sendo que é possível ao aposentado recuperar em dobro os valores, mais uma indenização por danos morais. Confira como vai funcionar o pagamento dos atrasados do INSS liberados pela Justiça.
O cenário dos atrasados do INSS
Em resumo, o dinheiro dos atrasados do INSS liberado pelo Conselho da Justiça Federal destina-se aos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que venceram ações na Justiça. O montante representa 83,5% de um total de R$ 2,73 bilhões liberados pelo órgão para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil). Assim, nestas ações já não há chance de recurso.
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Desse modo, vão receber os valores liberados aqueles que têm processos de até 60 salários mínimos. Ou seja, até R$ 79,2 mil. De acordo com o órgão, vão receber neste lote de pagamento 144,7 mil cidadãos que têm atrasados do INSS pendentes.
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Consulte os atrasados do INSS
Em resumo, para saber se você tem direito aos R$ 2,2 bilhões, é necessário verificar se você tem um processo contra o INSS que já transitou em julgado e se já foi emitida a sua RPV ou precatório. Assim, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo seu processo.
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Para isso, é preciso ter em mãos as seguintes informações:
- Número do processo;
- Nome do advogado;
- Número do RPV
Além disso, é muito importante que você não venda seu precatório ou RPV, pois empresas podem oferecer um valor menor para adiantar o pagamento, resultando em perda financeira para o beneficiário. Também, é necessário pontuar que as datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs.
Os valores liberados dos atrasados do INSS
Em resumo, foram liberados mais de R$ 2,2 bilhões para pagar os atrasados do INSS. Algumas regiões do país têm valores mais expressivos à disposição para o pagamento. A exemplo, o TRF da 1ª Região, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal. Só este TRF vai pagar mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas.
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Ademais, os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Assim, em casos dos herdeiros de beneficiários que faleceram também é possível entrar com uma ação na justiça para o pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
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