Atualização importante: Contribuição do MEI ao INSS sofre alterações a partir deste mês! Confira os novos valores
Devido ao aumento do salário mínimo em 2024, o valor da contribuição com o INSS, para MEIs aumentou também. Confira para quanto foi!
Devido ao aumento do salário mínimo em 2024, o valor da contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os Microempreendedores individuais (MEI) aumentou, a partir deste mês de Fevereiro.
Os pagamentos da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) aconteceu no último dia 20, desse modo, é importante entender que quem atrasa pagamentos ou contribui com um valor errado pode perder seu benefício.
Atrasos e multas no pagamento da DAS MEI
Os atrasos resultam em uma multa de 0,33% ao dia, com limite de 20% ao mês, além de 1% de juros e acréscimos relacionados à taxa básica de juros, a Selic.
As contribuições do MEI são fixas, equivalendo a 5% do salário mínimo por mês para atividades comerciais, de serviços e industriais, totalizando R$ 70,60 neste ano. Assim, essas contribuições permanecem inalteradas independentemente do faturamento da empresa.
Os MEIs que atuam como caminhoneiros pagam uma alíquota mais alta, correspondente a 12% do salário mínimo, totalizando R$ 169,44 neste ano.
No entanto, há um adicional de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo do tipo de atividade profissional. Desse modo, esse valor adicional varia de R$ 1 a R$ 6.
Aqueles que trabalham com comércio e indústria devem adicionar R$ 1 referente ao ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Contribuição do MEI ao INSS em 2024
| TIPO DE ATIVIDADE | INSS (R$) | Taxa por Atividade (R$) | Total (R$) | |
| Comércio e indústria | ICMS | 70,60 | 1 | 71,60 |
| Serviços | ISS | 70,60 | 5 | 75,60 |
| Comércio e Serviços | ICMS e ISS | 70,60 | 6 | 76,60 |
| MEI Caminhoneiro | ICMS | 169,44 | 1 | 170,44 |
| MEI Caminhoneiro | ISS | 169,44 | 5 | 174,44 |
| MEI Caminhoneiro | ICMS e ISS | 169,44 | 6 | 175,44 |
O boleto de pagamento da DAS do MEI tem vencimento no dia 20 de cada mês. Caso esse dia caia em um fim de semana ou feriado, quando os bancos não operam, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil sem acréscimo de juros ou multas.
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O tributo é pago referente ao mês de competência, assim, geralmente o mês anterior ao período de quitação do imposto. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI correspondente ao mês de janeiro.
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