Conselho da Justiça Federal Libera Pagamento de R$ 3,04 Bilhões em RPVs
CJF libera R$ 3,04 bilhões para pagamento de requisições de pequeno valor em todo o Brasil, beneficiando 251.198 pessoas.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação do pagamento de R$ 3,04 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o Brasil. Esse montante beneficiará 251.198 pessoas espalhadas por todas as regiões do país. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o valor total liberado é de R$ 653.009.242,02.
Do valor total, 87,5% (equivalente a R$ 2,66 bilhões) são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, tais como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pagamentos são realizados para segurados e seguradas que venceram ações judiciais contra o INSS sem possibilidade de recurso, em processos de até 60 salários mínimos.
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Distribuição dos Pagamentos por Região
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por estabelecer os cronogramas próprios para os depósitos dos recursos liberados. Assim, os beneficiários devem consultar os portais dos respectivos tribunais para obter informações atualizadas sobre as datas em que as contas estarão disponíveis. A seguir, veja a distribuição dos valores por região:
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- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 977.478.494,25, sendo R$ 853.989.150,39 destinados a matérias previdenciárias e assistenciais.
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- 2ª Região (RJ e ES): R$ 246.209.818,07, dos quais R$ 205.347.840,88 para previdenciárias e assistenciais.
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- 3ª Região (SP e MS): R$ 368.830.893,96, com R$ 298.247.109,35 destinados a benefícios previdenciários e assistenciais.
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- 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 653.009.242,02, sendo R$ 586.336.807,75 para previdenciárias e assistenciais.
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- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 508.870.683,77, dos quais R$ 451.371.485,80 destinados a matérias previdenciárias e assistenciais.
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- 6ª Região (sede em MG, com jurisdição exclusiva em MG): R$ 287.149.279,92, com R$ 273.331.203,80 para previdenciárias e assistenciais.
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Como Consultar os Valores Disponíveis?
Para consultar o valor a ser recebido, os beneficiários devem acessar os portais dos tribunais regionais federais correspondentes:
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Golpes Envolvendo Ações Judiciais – Fique Atento!
O Sintrajufe/RS tem alertado sobre tentativas de golpe que utilizam nomes do sindicato e do escritório de advocacia Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH). Os golpistas usam diferentes métodos para abordar as vítimas, incluindo mensagens pelo WhatsApp e ligações telefônicas se passando por advogados.
No primeiro contato, os estelionatários utilizam o logotipo do Sintrajufe/RS e a foto do advogado Felipe Neri Dresch da Silveira para se passarem por representantes legais. As mensagens dizem respeito a uma suposta liberação de alvará de processo de URV, com o objetivo de enganar e extorquir os servidores e servidoras.
Medidas Preventivas
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- Verifique se o contato foi feito através dos números oficiais do Sintrajufe/RS e do escritório SMH:
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- Sintrajufe/RS: (51) 3235-1977
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- SMH: Telefone: (51) 2104-0450, WhatsApp: (51) 99361-0244
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- Não forneça informações pessoais ou financeiras para contatos desconhecidos.
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- Em caso de dúvida, ligue diretamente para os números oficiais e confirme a veracidade do contato.
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