URGENTE: INSS autoriza empréstimo com novo benefício! Entenda qual é

O empréstimo consignado é um dos tipos de crédito mais populares no Brasil, principalmente entre aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF) aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa estender esse tipo de crédito para os beneficiários do auxílio-acidente.

Esse é um grande passo para oferecer mais opções de crédito a um grupo que até então não tinha acesso a essa modalidade. A seguir, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre o PL e como ele pode afetar os segurados do auxílio-acidente.

O que diz o Projeto de Lei sobre o Empréstimo Consignado?

O Projeto de Lei nº 5528/2023, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), busca permitir que beneficiários do auxílio-acidente possam contratar empréstimo consignado. Atualmente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm essa possibilidade.

O texto recente aprovado pela CPASF inclui duas emendas da deputada Franciane Bayer (Republicanos/RS), que são essenciais para a regulamentação do empréstimo consignado para esses novos beneficiários.

Quais são as emendas do PL 5528/2023?

A deputada Franciane Bayer propôs duas emendas importantes para a aprovação do PL:

1. 1. Emenda 1: Permite que apenas beneficiários do auxílio-acidente que recebam um valor igual ou superior a um salário mínimo possam contratar o crédito consignado.

1. 1. Emenda 2: Determina que o limite máximo de comprometimento do benefício com o consignado seja de 45%, distribuído da seguinte forma:
      • • • • 35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis
      • • • • 5% para Cartão de Crédito Consignado
      • • • • 5% para Cartão de Benefício Consignado

Quais os riscos do Empréstimo Consignado e as taxas de juros?

Para as instituições financeiras, o risco de inadimplência é significativamente reduzido, já que as parcelas dos empréstimos são descontadas automaticamente da folha de pagamento do beneficiário. Por conta disso, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que em outras modalidades de crédito.

Entretanto, é sempre importante que os beneficiários tenham cautela ao contratar esse tipo de empréstimo, considerando que uma porcentagem considerável do seu benefício será comprometida com as parcelas mensais.

O Projeto de Lei já está em vigor?

Não, o Projeto de Lei nº 5528/2023 que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente ainda não está em vigor. Para que isso aconteça, ele precisa passar por outras instâncias como:

• • Comissão de Finanças e Tributação

• • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

• • Senado Federal

Somente após ser aprovado por todas essas instâncias o PL poderá entrar em vigor e começar a beneficiar os segurados do auxílio-acidente.

Quais são as diferenças entre auxílio-acidente e auxílio-doença?

O auxílio-acidente é concedido em casos de incapacidade parcial e permanente provocada por acidente de qualquer natureza. Por outro lado, o auxílio-doença é destinado a segurados que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar devido a doença ou acidente.

Esses benefícios possuem regulamentações distintas, mas ambos garantem um amparo financeiro essencial para os segurados do INSS.

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