Dicas Essenciais: Como Revisar Sua Aposentadoria e Evitar Surpresas com o INSS – Confira!

Veja a seguir como recorrer à revisão da aposentadoria para evitar estresses e maiores dores de cabeça com o INSS.

Por Mirian Carla Publicado em 6 fev, 2024

Os trabalhadores autônomos dispõem de um documento que comprova suas contribuições para a aposentadoria, chamado RPA, que significa Recibo de Pagamento de Autônomo. O comprovante pode ser emitido pela empresa que contrata o autônomo, por ser ela que assume a responsabilidade pelos pagamentos ao INSS, enquanto o trabalhador autônomo é encarregado apenas de sua parte. Sendo assim, veja a seguir como recorrer à revisão da aposentadoria para evitar estresses e maiores dores de cabeça com o INSS.

Como fazer a revisão da aposentadoria sem o envolvimento da empresa contratante?

Confira como realizar a revisão da aposentadoria do INSS! (Fonte: Edição / Jornal JF)

A revisão da aposentadoria é um procedimento importante para todo contribuinte e não está vinculada à empresa empregadora. É através da revisão da aposentadoria, que beneficiários do INSS descobrem erros de cálculo e podem recorrer para ganhar valores maiores!

Assim, se o beneficiário descobrir erros nos recolhimentos ao INSS, o trabalhador tem a opção de corrigir utilizando documentos como carteira de trabalho, recibo de férias ou até mesmo a rescisão do contrato de trabalho. Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio, destacou que essa retificação pode ocorrer mesmo que a antiga empresa tenha encerrado suas atividades.

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Pagamentos feitos atrasados e valor retroativo

Os atrasos nos pagamentos podem complicar o processo de obtenção da aposentadoria. Para se aposentar, é necessário atender ao tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência. Assim, se alguém possui 30 anos de contribuição, mas 20 deles foram realizados em atraso, terá apenas 10 anos de carência.

Quanto ao valor retroativo, essa opção é viável somente em casos de erro por parte do INSS. Se um servidor público não apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), a correção será aplicada apenas aos valores futuros, pois a apresentação desse documento é uma obrigação assumida pelo contribuinte.

Quando buscar a Justiça para revisão da aposentadoria?

Se, mesmo seguindo corretamente todo o processo, o contribuinte discordar do benefício concedido, ele pode buscar soluções legais para resolver a situação. Segundo Regiane Reguelim, recorrer diretamente à Justiça é uma abordagem bastante eficaz, especialmente porque o INSS já teve a oportunidade de examinar a documentação apresentada e não a considerou válida.

Quando se é um trabalhador autônomo, é crucial ter uma atenção especial quando se trata de contribuição previdenciária. Manter o acompanhamento e guardar todos os comprovantes de pagamento pode facilitar futuros processos, como a revisão do INSS.

Dessa forma, a sugestão mais apropriada é evitar ao máximo o recolhimento em atraso para evitar pendências no CNIS e assegurar que essa contribuição seja reconhecida em todos os aspectos, conclui Reguelim.

Ademais, a solicitação de revisão da aposentadoria junto ao INSS pode ocorrer de forma integralmente online, utilizando o aplicativo “Meu INSS“, acessando a área do INSS no site gov.br, ou por meio do telefone no número 135.

Revisão da Vida Toda

O STF deve retomar no início de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda, um caso específico de revisão no cálculo de aposentadoria. Normalmente, as aposentadorias são concedidas com base nas contribuições a partir de julho de 1994, quando iniciou o Plano Real. No entanto, com a Revisão da Vida Toda, o beneficiário pode utilizar como base os salários de toda a vida contributiva, incluindo períodos anteriores a esse prazo.

Mas, cada caso precisa passar uma avaliação individualmente. A Revisão da Vida Toda não é uma revisão que beneficia todos indiscriminadamente; “é necessário analisar caso a caso para determinar se, na situação daquela pessoa, o cálculo é mais vantajoso ou não”, destacou Kerlly Huback. Os especialistas sugerem que essa revisão pode ser benéfica para quem teve salários mais altos antes de junho de 1994. No entanto, para outros casos, pode resultar na redução da média de valores considerados e, consequentemente, na diminuição do valor a ser recebido.